Evento debate a incidência do mercúrio em pautas no Judiciário
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ejud-8) recepciona em seu auditório, em Belém (PA), a apresentação do Relatório Técnico sobre a Incidência do Mercúrio nos Tribunais Federais e Trabalhistas. O encontro, promovido pela Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, visa aproximar a pesquisa e o trabalho acadêmico do público especializado na área jurídica. Será no próximo dia 21 de agosto (quinta-feira), das 9h às 12h, com credenciamento gratuito na entrada do evento.
Desde 2021, a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos vem desenvolvendo atividades de pesquisa e de extensão relacionadas aos compromissos assumidos pelo Brasil com a promulgação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em 2018. O acordo ambiental multilateral visa proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio, tendo como meta controlar o ciclo de vida do mercúrio, incluindo a proibição de novas minas, a redução do uso em produtos e processos, e o controle de emissões e descargas.
“O Brasil assumiu uma série de compromissos relacionados a exterminar o mercúrio do meio ambiente, e a gente sabe que isso é muito difícil. O ‘Relatório Técnico sobre a Incidência do Mercúrio nos Tribunais Federais e Trabalhistas’ é uma das atividades da Rede em busca de apoiar essa luta”, explica Linara Oeiras Assunção, professora adjunta do curso de Direito e coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (Unifap).
“Para observarmos a contaminação humana com mercúrio, acessamos o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Sistema Único de Saúde (SUS), e percebemos que não temos dados sobre a Amazônia. Vimos que por lá os casos são de pessoas que estão no Sul e Sudeste, com uma exposição já em nível de intoxicação, em situações laborais, na área de saúde. Isso causou estranhamento, pois aqui do Amapá, por exemplo, consta zero casos registrados no SUS, sendo que aqui tem muito garimpo, ou seja, contato direto com o mercúrio, então esse sistema mostrou ter zero relação com a realidade amazônica”.
Foi então que surgiu a proposta de observar os casos que chegavam ao Judiciário como forma de mapear e extrair dados relacionados a esta realidade. De acordo com a professora Linara Assunção, a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos iniciou esta pesquisa em 2024, um trabalho técnico e descritivo voltado a saber com qual frequência ou em qual quantidade as matérias relacionadas ao mercúrio tornam-se demandas julgadas em 2ª instância nos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª e da 11ª Região (Pará, Amapá e Amazonas) e nos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Região.
“Encontramos acórdãos que relatam atividade de mineração onde as pessoas manipulam mercúrio com as mãos. Ficou evidente que nos TRFs e TRTs há um esforço grande para que as condenações demonstrem os graves riscos do mercúrio à sociedade e ao meio ambiente, mas não ficou em destaque o uso de dados que temos hoje na academia. O compartilhamento desse relatório, então, é para que esses dados possam estar presentes nas decisões judiciais, e isto dar mais visibilidade a esses dados. Além de expor a gravidade dos casos, criaria mais obstáculos para que a parte condenada tenha espaço para recorrer das decisões”, argumenta a professora.
Além do relatório técnico que será apresentado no TRT-8, a Rede de Clínicas pretende disponibilizar um bancos de dados para dar suporte ao Poder Judiciário. Por enquanto, as pesquisas, publicações e dados estão disponíveis na página do Laboratório de Farmacologia Molecular da UFPA, parceiro do projeto, responsável por fazer testagens de mercúrio e há muito tempo pesquisar os efeitos dele na saúde e no meio ambiente.
De acordo com eles, atualmente, vivemos à sombra do “mercúrio herdado”, termo utilizado por muitos cientistas para caracterizar o enriquecimento de mercúrio encontrado presentemente nos solos, rios/oceanos e atmosfera, resultantes de vários milênios de liberações antropogênicas deste metal. Isto porque o mercúrio não desaparece do ambiente, ele entra em um ciclo contínuo sendo depositado e removido entre o solo, os rios/oceanos e a atmosfera.
Além de apresentar o relatório que traz os dados pesquisados pela Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, o evento no TRT-8 incluiu uma mesa para debate sobre o tema. O que inclui a participação do desembargador do Trabalho Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, gestor nacional do Programa Trabalho Seguro para a região Norte, e os representantes das universidades que compõem a Rede Amazônica: as clínicas jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Unifap.
Você pode encontrar outros dados e pesquisas já publicadas no site: www.clinicadhda.org
Texto: Lais Azevedo/Secom/TRT8
