Justiça do Trabalho lançará protocolos que orientarão magistratura para julgamentos sem discriminação

A Justiça do Trabalho prepara o lançamento de três protocolos de julgamento que trarão orientações claras e práticas para que juízes e juízas do trabalho deem atenção, em seus julgamentos, a processos históricos e estruturais de desigualdade. Os documentos, que propõem um olhar sem vieses ou preconceitos sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil, serão lançados em 19 de agosto, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para a elaboração dos protocolos, foram criados três grupos de trabalho, compostos por mais de 30 pessoas. Desde 2023, foram promovidas oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas, entre outras iniciativas. Isso garantiu a participação de representantes de instituições, movimentos e grupos sociais e de pesquisadores, permitindo que os protocolos fossem construídos de forma coletiva e colaborativa. 

Foco na diversidade

O grupo de trabalho coordenado pela ministra do TST Maria Helena Mallmann elaborou o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva. Para melhor organizar os trabalhos, o GT se dividiu em três subgrupos: gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa. 

A construção desse protocolo incluiu representantes do Ministério Público, da advocacia, de organizações da sociedade civil, de movimentos sociais, da militância LGBTQIA+, da academia e de diversos grupos da sociedade em geral. 

Combate ao trabalho infantil

Coordenado pelo ministro do TST Evandro Valadão, o grupo de trabalho que construiu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência reuniu representantes de 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Participaram os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e integrantes de 24 Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil (CETIs). As atividades contaram, ainda, com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As discussões abordaram a atuação da Justiça do Trabalho em âmbito nacional.  

Combate ao trabalho escravo contemporâneo

Já o grupo de trabalho que desenvolveu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo foi coordenado pelo ministro Augusto César. Foram feitas reuniões com grupos focais e uma pesquisa com a magistratura trabalhista. A primeira reunião envolveu representantes de entidades das cinco regiões do país. A segunda teve a participação das Clínicas de Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal de Minas Gerais, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Protocolo do CNJ inspirou a Justiça do Trabalho

Os protocolos são os primeiros de uma justiça especializada no Brasil. A inspiração veio do Protocolo de Julgamento com perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021 e aplicado a todo o Poder Judiciário. O documento aborda as desigualdades de gênero e como elas se expressam, inclusive nas estruturas da Justiça.

Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, os protocolos da Justiça do Trabalho ampliam, aprofundam e complementam algumas matérias já contempladas no documento do CNJ. Ele lembra que esse ramo do Judiciário nasceu a partir da compreensão da desigualdade essencial da relação de trabalho. Mas, com o tempo, outras assimetrias e vulnerabilidades foram deixadas de lado. “Reconhecer a diversidade da classe trabalhadora é ampliar nossas lentes para enxergar a realidade social”, afirma. 

A juíza auxiliar da Presidência do CSJT, Patrícia Maeda, uma das organizadoras dos protocolos, defende uma postura ativa e antidiscriminatória não só de quem julga, mas de todos os atores do Sistema de Justiça. “A conduta mais comum, mais natural, em razão da construção histórica e cultural da sociedade, é carregada de preconceitos”, assinala. A proposta dos documentos é levar a magistratura a perceber as realidades e interpretar a legislação a partir do que diferencia as pessoas, para que, reconhecendo as diferenças, busque promover a equidade.

Acesso aos protocolos

Depois do lançamento, os protocolos serão disponibilizados a toda a magistratura do Trabalho, e seu conteúdo também fará parte de ações de formação. Os documentos também estarão disponíveis em formato digital para consulta. 

Serviço

Evento: Lançamento do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva
Data: 19 de agosto
Local: Salão de recepção, 6º andar do bloco B, Tribunal Superior do Trabalho

TEXTO: TST/Flávia Félix