1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba adota linguagem simples para notificações judiciais

Alinhado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, a 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba (VT) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) acaba de implementar o uso da Linguagem Simples em suas comunicações processuais.

A VT passou a redigir suas notificações de maneira mais clara e compreensível para o público, garantindo que todos (as), independentemente de seu conhecimento jurídico, possam entender suas obrigações e direitos.

Ao adotar a Linguagem Simples a VT busca reduzir o número de dúvidas e erros causados por interpretações incorretas, além de contribuir para uma administração da justiça mais eficiente e justa.

Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

O pacto incentiva os tribunais a adotarem práticas de comunicação mais claras e compreensíveis, visando melhorar a interação entre o Judiciário e a população.

A Linguagem Simples é essencial no Poder Judiciário por facilitar a compreensão e o acesso à justiça para todos e todas, independentemente de seu nível de instrução. Em um sistema judicial, em que a clareza e a precisão são fundamentais, a utilização de uma linguagem acessível ajuda a garantir que as partes envolvidas compreendam os processos e os documentos legais, promovendo maior transparência e eficiência.

Historicamente, as notificações judiciais são escritas em linguagem técnica e formal, repleta de expressões jurídicas complexas, o que dificulta o entendimento das partes no processo.

Exemplos de Linguagem Simples

Complexo: "O requerente deverá apresentar os documentos pertinentes no prazo estipulado, sob pena de indeferimento do pedido."

Simples: "Você precisa entregar os documentos no prazo. Caso contrário, seu pedido pode ser rejeitado."

Essa iniciativa reforça o compromisso do TRT-8 com uma prestação jurisdicional mais eficiente, inclusiva e transparente.