TRT-8 realizou curso de Redação Jurídica: Técnicas para Elaboração de Acórdãos para servidores do 2° grau

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), por via da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (ECAISS), promoveu durante os dias 8 a 10 de maio, o curso de Redação Jurídica: Técnicas para Elaboração de Acórdãos para seus servidores de 2º grau. 

O acórdão é um pronunciamento judicial definido através de uma decisão conjunta de um órgão judicial colegiado (mais de um julgador), que revela uma posição jurídica baseada em argumentos sobre a aplicação de determinado direito em uma situação ou fato específico. É chamado acórdão por partir de uma concordância total ou parcial dos membros envolvidos e se diferencia da sentença que emana de um único indivíduo.

O acórdão deve ser claro e preciso, com linguagem acessível e que se faça entender o que foi concluído ou julgado em seu dispositivo, declarando o que foi deliberado entre o colegiado e que fim será dado provimento.

A Dra. Olívia Rocha Freitas, professora do curso, realça a importância do mesmo: “O curso é de grande relevância para os servidores em razão deles poderem repensar a escrita, linguagem e forma de comunicação que têm dentro do próprio tribunal e em relação ao próprio cidadão; quando pensamos em linguagem, pensamos uma comunicação mais acessível, mais assertiva, até porque o tribunal emite decisões que são de grande relevância e tem muito impacto para o cidadão, então que elas sejam cada vez mais legíveis para que as pessoas consigam compreender a linguagem apresentada. Isso afeta também o próprio tribunal quando ele apresenta decisões que são mais acessíveis, a gente consegue impactar a população de forma mais objetiva”.

Uma das preocupações abordadas no curso foi sobre a padronização estética dos acórdãos e o que pode ser feito para melhorar esta questão foi exposta pela professora: “A gente não tem, de fato, uma legislação específica quanto a escrita jurídica mas podemos fazer uma padronização juntando todas as recomendações dos manuais de revisão, assim como juntamos as informações que temos nos regimentos internos e também no próprio PJe; se unirmos todas as recomendações, conseguimos fazer uma padronização e ela é fundamental para que toda decisão do tribunal tenha uma mesma estrutura e linguagem, não só em relação aos termos mas também a estética textual”.

Ao final do curso houve unanimidade de elogios à professora, muitos relacionados à qualidade apresentada na didática de ensino. “Quando nos colocamos na posição de parceiras em relação aos alunos, ou quando percebemos que os alunos têm, de fato, muito conhecimento e que a professora é só uma norteadora, o que a gente trabalha é uma reflexão a respeito do que os alunos já trazem como conhecimento e o que o professor faz é tentar uniformizar esses entendimentos, trazendo uma linearidade entre alunos e professor e valorizar ainda mais o que eles já tem no repertório deles, assim, fica muito mais fácil o ensino, pois nos tornamos parceiros, sem uma hierarquia entre professor e aluno”, esclarece a professora.

#ParaTodosVerem: Fotografia em ambiente fechado, dentro de sala de aula. Estão dispostas doze pessoas enfileiradas lado a lao, atrás delas um quadro de projeção.