Domicílio Judicial Eletrônico é a nova ferramenta do PJe que entra em vigor a partir de setembro

A partir deste mês, a nova atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ganha uma grande novidade: o Domicílio Judicial Eletrônico. A ferramenta promove mais segurança, agilidade e melhor esclarecimento no envio de comunicações processuais. O objetivo principal é centralizar o cadastro de pessoas jurídicas e físicas em uma única plataforma.

Com a promessa de ser utilizado por todos os tribunais do Poder Judiciário brasileiro, o Domicílio Judicial Eletrônico irá interligar, virtualmente, os tribunais das duas partes do processo. Isso acontecerá em duas etapas, sendo a primeira delas o envio da comunicação processual, pela própria ferramenta, dos tribunais às empresas. E por fim, com o retorno das empresas aos tribunais sobre a abertura (ou não abertura) no prazo definido.

Para o coordenador do Subcomitê Regional do PJe do TRT-8, desembargador Paulo Isan Coimbra Júnior, o Domicílio Judicial Eletrônico é o grande diferencial desta versão do programa. “Este domicílio é um ambiente que vai permitir que sejam feitas todas as comunicações processuais entre o Poder Judiciário e os destinatários, as partes e demais sujeitos do processo. Inclusive não só as intimações, mas também as citações, a primeira comunicação processual”, explica.

O desembargador destaca ainda os pontos positivos da ferramenta: “Isso tem uma vantagem enorme, pois traz mais segurança para as partes que vão ter a certeza da comunicação, independente de diferentes circunstâncias. Vai ser cadastrada uma conta de e-mail, e é nessa conta que a parte vai receber as comunicações processuais, inclusive a citação”, detalha o desembargador.

Ainda neste mês de setembro, o TRT-8 passa a usar a nova versão do PJe com o Domicílio Judicial Eletrônico. No entanto, para esta primeira etapa, estarão aptas a receber as comunicações apenas as instituições financeiras já cadastradas junto ao CNJ, e a comunicação processual será enviada somente nos casos de citação ou notificação inicial da parte.

Com a nova versão 2.9.0 do PJe, o serviço chamado Domicílio Judicial Eletrônico, previsto na Resolução CNJ no 455/2022 e implementado pelo TRT da 16ª Região (MA), será uma realidade para todo o Judiciário. Será uma nova maneira de enviar comunicações processuais que confere maior segurança jurídica, de modo a reduzir dúvidas sobre a efetiva entrega da comunicação processual, tornar mais ágil a realização deste tipo de ato processual e reduzir custos, especialmente com correios.

Arte: CSJT.

#ParaTodosVerem: Arte com fundo cinza uma barra azul. Ao centro, o texto "Domicílio Judicial Eletrônico" na cor cinza escuro e, ao lado esquerdo, um pin nas cores verde e azul com o ícone de uma casa na cor branca.