Sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho têm previsão de retorno até segunda (21)
O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho tem previsão de ser restabelecido até segunda-feira (21/11). Os sistemas foram retirados do ar em todo o país na última sexta-feira (11/11), após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora. Após a constatação da fraude, o TRT-1 (RJ) oficiou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). A PF está investigando o caso. A Justiça do Trabalho instalou um gabinete de crise, coordenado pelo CSJT com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realizar uma apuração interna, apoiar os órgãos competentes na investigação e buscar restabelecer os sistemas SISCONDJ e SIF o mais breve possível, uma vez que nenhum pagamento está sendo realizado pela Justiça do Trabalho desde a última sexta-feira (11/11), pois os sistemas concentram todas as expedições de alvarás eletrônicos da instituição.
TRT-8 prorroga prazo dos processos judiciais
A desembargadora presidente, Graziela Leite Colares e a desembargadora corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, assinaram no dia 14, o Ato Conjunto nº 007/2022, que determina a prorrogação do prazo dos processos judiciais. E hoje foi publicado o Ato Conjunto nº008/2022, que altera em parte o antigo Ato com a seguinte redação: Prorrogar a partir do dia 11/11/2022, até segunda ordem, os prazos para depósitos judiciais, tais como: depósitos recursais, garantias de juízo na execução e pagamentos de acordos e a emissão de alvarás eletrônicos com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) do Banco do Brasil, do Sistema da Interoperabilidade Financeira (SIF) da Caixa Econômica Federal e de Sistema PJE.
#ParatodosVerem: Fotografia de duas pilhas de moedas lado a lado, e outra ao fundo. Dinheiro em papel e o martelo da justiça.
