Justiça do Trabalho da 8ª Região altera em parte portaria que instituiu as sessões on-line de julgamento no âmbito do 2º grau
A portaria PRESI nº 278/2020 ,assinada pela Presidente do TRT8, desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, e publicada na terça-feira (14/04/2020) trouxe alterações em três parágrafos do Art 3º da Portaria PRESI nº 264/2020, que instituiu as sessões on-line de julgamento de processos eletrônicos do 2º grau na oitava Região.
Com isso, os parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 3º, da Portaria PRESI nº 264/2020, que tratam da participação de advogados nas sessões virtuais, passaram a ter nova redação. Com as alterações, a inscrição dos advogados deverá ocorrer a partir da publicação da pauta de julgamento e deverá ser feita até 72 horas antes do início da sessão on-line, mediante inscrição pelo interessado na página da Rede Mundial de Computadores - Internet deste Tribunal, por correio eletrônico ou por petição nos autos, desde que haja a clara identificação do processo, do órgão julgador, da data da sessão de julgamento e o endereço eletrônico do peticionante que será utilizado para incluí-lo na sessão on line.
Já a sustentação oral dos advogados será feita por meio de videoconferência com a mesma ferramenta usada pelo Tribunal, sendo de responsabilidade dos advogados providenciar essa infraestrutura tecnológica para participar das sessões.
Endereços eletrônicos
De acordo com a norma, foram acrescidos ao texto os endereços eletrônicos da Secretaria Judiciária e das turmas do Tribunal Pleno, que serão os canais oficiais de comunicação eletrônica que serão utilizados nas sessões on-line.
A portaria ainda incluiu ao Art 3º o parágrafo 6º, que diz ser de responsabilidade da secretaria do órgão julgador incluir na sessão on-line o endereço eletrônico dos advogados. Também houve a inclusão do parágrafo 5º ao Art 5º que dispensa o uso de vestes talares pelos Desembargadores, Juízes Convocados, Membros do Ministério Público do Trabalho e Advogados.
Serviço:
Sessões On-line de Julgamento do 2º grau
Canais oficiais de comunicação eletrônica:
Secretaria-Geral Judiciária( SEJUD): sejud@trt8.jus.br
Primeira Turma: turma1@trt8.jus.br;
Segunda Turma: turma2@trt8.jus.br;
Terceira Turma: turma3@trt8.jus.br;
Quarta Turma: turma4@trt8.jus.br.
