JT8 participa de reunião virtual com o ministro do STF
A presidente em exercício da Justiça do Trabalho da Oitava Região, desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, participou da reunião que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, realizou na última terça-feira (29/09) com presidentes dos tribunais brasileiros e de entidades representativas da magistratura.
No encontro, realizado por meio de videoconferência, o ministro defendeu o diálogo permanente entre os integrantes do Poder Judiciário e apresentou os principais eixos de ação da Justiça brasileira no próximo biênio.
"Nós temos o objetivo maior de imprimir a força da inteligência artificial, da Justiça digital em todos os tribunais. Vamos tornar simples a atuação judicial e simplificar o acesso à justiça", declarou.
"O objetivo de promover esse encontro colaborativo nesse momento do início minha gestão à frente do CNJ e do STF, é para que todos saibam que estamos abertos para trocarmos as nossas experiências e vencermos juntos as nossas dificuldades", afirmou.
Luiz Fux lamentou as adversidades enfrentadas em virtude da pandemia da Covid-19, mas observou que, por outro lado, a conjuntura permitiu mostrar à população que os trabalhos não foram interrompidos. "Todos os processos relativos à pandemia, todos os processos relativos a conflito de competência, ao estabelecimento de posturas sanitárias, as causas inerentes à competência administrativa de cada entidade da federação, foram levados a efeito com seriedade por todas as Cortes numa demonstração inequívoca de que o nosso Poder Judiciário continua atuante em todos os setores."
O ministro também apresentou projetos que serão implementados ou aperfeiçoados, tanto no âmbito do CNJ, quanto do STF. E anunciou a criação da nova Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), uma ferramenta tecnológica para a gestão da jurisdição digital. "Pretendemos integrar todos os tribunais do país, mantendo o PJe [Processo Judicial Eletrônico] como sistema patrocinado pelo CNJ. A colaboração entre os tribunais, que será gerada com o uso da PDPJ, certamente levará à redução substancial de custos e ao aumento de entregas de soluções de tecnologia da informação", esclareceu. O PJe foi lançado em 2010 como sistema de tramitação de processos e, hoje, é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ utilizada por mais de 70 tribunais.
Fux destacou o Programa Fazendo Justiça, cujo objetivo é fomentar o diálogo entre os atores do sistema penal e do sistema socioeducativo em todos os níveis da Federação. "Acreditamos que somente com a contribuição de todos, por meio de articulações interinstitucionais, será possível avançar na solução desse problema tão complexo que é a questão do sistema prisional em nosso país", destacou. Segundo ele, a iniciativa tem um espectro amplo, atinge todas as etapas do ciclo penal e socioeducativo e tem por escopo a promoção de ações que garantam os direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como a redução da superpopulação prisional.
O presidente do CNJ e do STF destacou ainda a criação do Escritório Corporativo de Políticas Judiciárias Nacionais e de Projetos Institucionais, um centro de informações estratégicas para acompanhamento e suporte metodológico para execução das políticas judiciárias nacionais. "Nesse campo de projetos, temos o CNJ, que é a nossa instituição que permite o desenvolvimento de projetos mais criativos e de interesse nacional. O CNJ também se dedicará à criação de ordens normativas para programas emergentes ainda não versados na legislação."
Texto: Agência CNJ de Notícias
