TRT8 inicia ano judiciário
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região iniciou nesta segunda-feira (07) o ano judiciário com o retorno de suas atividades administrativas. Apesar do expediente ser normal na Justiça do Trabalho, os prazos processuais ficam suspensos até 20 de janeiro de 2019. É o chamado recesso forense e o período conhecido como férias dos advogados.
Durante o recesso forense e durante o tempo que durar a suspensão do prazo processual, está em funcionamento a nova versão do DEJT, que se adequa ao teor do art. 28 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).O DEJT entrou em funcionamento desde o dia 06 de dezembro de 2018 e permite a recepção e disponibilização de documentos durante esse período.
Antes da implantação da nova versão,as matérias eram disponibilizadas automaticamente no DEJT no final do prazo processual,ou seja, no primeiro dia útil seguinte ao dia 20 de janeiro, o que acarretava um excessiva quantidade de informações simultâneas. Agora, as publicações serão diárias e coincidirão com o envio das matérias pelos sistemas Processo Judicial eletrônico(PJe) e DEJT. No recesso forense, as publicações serão feitas de segunda a sexta, a partir de 19h.
De acordo com o CSJT, com a nova versão do DEJT não existe o risco de haver uma sobrecarga no sistema por conta do grande volume de matérias para publicação, como o que aconteceu no recesso forense de 2018.
