Semana Institucional discutiu o futuro da magistratura do trabalho

Em três dias de programação, juízes das 56 varas do trabalho existentes no Pará e Amapá discutiram temas importantes que desafiam a magistratura do trabalho na atualidade.

A questão orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho foi um dos principais assuntos debatidos na VII Semana Institucional da Magistratura. O tema foi apresentado pela diretora da secretaria administrativa (SEADM ) e ordenadora de despesas do TRT8  , Regina Uchôa,  em uma mesa composta pela presidente do TRT8, Pastora Leal, e pelo diretor em exercício da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), Rafael Miranda. Ele mostrou os impactos da reforma administrativa no serviço público e reforçou a importância do papel do juiz enquanto gestor."A situação do servidor público a partir de 2020 é muito delicada. Será exigido muito da gente enquanto servidor público, de vocês enquanto magistrados e principalmente do nosso papel de gestor dentro de nossa equipe. É um momento de crise que vai nos exigir muita criatividade, rever processos, ser muito mais eficiente e transparente", disse o secretário em exercício.

O desembargador decano do TRT8 ,Vicente Malheiros, abordou o passado, o presente e o futuro da magistratura do trabalho. "Não se constrói o futuro sem, no presente, conhecer o passado. Afinal, qual é o futuro da magistratura? É apenas alcançar metas estabelecidas por órgãos superiores? É apenas conciliar, instruir processos, julgar demandas e executar suas decisões? Não. O magistrado, antes de tudo, é um cidadão, como qualquer outro, com direitos e deveres, um ser social, que tem amigos, família e enorme responsabilidade na sociedade em que vive e, portanto, precisa conhecer os fatos e a realidade não apenas nos limites dos autos do processo, tanto quanto deve conhecer a doutrina, a jurisprudência, a lei e, enfim, a ciência do direito".

Nos painéis, destaque para o tema do assédio moral discutido por médicos do trabalho, assistentes sociais e psicólogos. O juiz federal Antônio Carlos Campelo , do Tribunal Regional Federal da 1ª região, falou sobre a Lei do abuso de autoridade. Para o juiz substituto André dos Anjos, a palestra foi "importante para ampliar o debate e verificar que a lei traz mais tipos penais mas não deve interferir na autonomia do judiciário. O juiz tem de manter sua autonomia, zelar pela sua segurança e também pela sua independência funcional e dá aquilo que a sociedade precisa que é a justiça e no caso da justiça do trabalho, a justiça social".

Políticas afirmativas

O evento também mostrou as políticas afirmativas da Oitava Região. Uma mesa redonda com a participação dos gestores do Trabalho Seguro, das gestoras da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e da Comissão Permanente de Gestão Ambiental tratou do engajamento do juiz do trabalho. Os juízes tiveram a oportunidade de assistir a vídeos sobre a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil desenvolvida durante do Círio de Nazaré  e sobre as ações de sustentabilidade e acessibilidade desenvolvidas pelo TRT8."O juiz do trabalho atua em prol da sociedade e hoje nós sabemos que não podemos restringir a nossa atuação ao processo. A nossa responsabilidade é muito maior do que decidir os conflitos trabalhistas. Nós somos agentes de transformação social. Então, é importante haver esse engajamento para que a sociedade perceba que nós nos importamos, que nós olhamos para a sociedade, estamos dispostos a entregar muito mais que a prestação jurisdicional", enfatizou a juíza Roberta Santos.

O coach internacional, Kotaro Tuji Neto, falou sobre "A arte de gerenciar a mudança". "Como gerenciar as mudanças físicas e emocionais, qual é o impacto que ela tem dentro de nós. Vimos modelos e técnicas de como magistrados e servidores podem passar pelos processos de mudança da melhor forma possível".

Reforma previdenciária

Palestras também abordaram a Reforma da Previdência e como ela afeta diretamente os magistrados. O juiz Océlio Moraes é um especialista no tema. Para ele "a unificação dos regimes previdenciários em um regime único impacta no princípio de proteção social brasileira que o estado brasileiro colocou na constituição como objetivo de garantir a seguridade social". Por isso, a importância de trazer o debate para a semana institucional. "A reforma previdenciária é um tema presente e permanente nas nossas vidas. Todos os dias nós magistrados, servidores, trabalhadores do regime privado,  vivemos saúde, assistência e previdência. Na minha perspectiva, é muito importante que a Justiça do Trabalho coloque esta temática na sua pauta diária porque ela é planejamento de vida. Hoje, as pessoas mais jovens não se preocupam com isso, mas ninguém foge dessa realidade porque o tempo vence todo mundo, seja pela velhice , seja pela doença. E quando isso ocorre, a previdência está lá para nos amparar, por isso esse tema tem de estar na pauta diária da Justiça do Trabalho e a EJUD foi muIto feliz em escolher esse tema", disse o magistrado.

Metodologia ativa

Além das palestras, a Semana Institucional contou com uma novidade que foi a inclusão de dinâmicas de metodologias ativas em grupos de trabalho para debater assuntos processuais, administrativos e a saúde dos magistrados. Após as discussões em grupo, as conclusões foram apresentadas no auditório da EJUD. A juíza Roberta Santos e os juízes Paulo Ázar e Océlio Moraes coordenaram o grupo que discutiu "Incidente da desconsideração da personalidade jurídica e grupo econômico". "Nós adotamos a metodologia da roda de conversa. O nosso grupo foi dividido em 3 subgrupos, foi proposta uma questão para cada um desses subgrupos. Nós reunimos e consolidamos o resultado das discussões e escolhemos um relator para fazer a apresentação em plenária", explicou a juíza.

Futuro

Durante o workshop "Uma visão estratégica para o conhecimento", o coordenador de gestão estratégica do TRT8, Rodopiano Neto, destacou a eficiência e a produtividade da Justiça do Trabalho e o engajamento dos magistrados para a construção de diretrizes estratégicas da EJUD para 2020. Magistrados receberam, por mensagem de texto, um link para participar de uma pesquisa da escola judicial. "Esse workshop sobre a gestão estratégica os ajuda a pensar a Justiça do Trabalho para o futuro, verificar a carreira, regime de aposentação, orçamento e perspectivas para o ano vindouro. Faremos um estudo de cenário e  contamos com quem tem expertise nessa área para discutir esses assuntos com os magistrados", explicou o diretor da EJUD Luis Ribeiro.

Os três dias de programação renderam discussões de temas polêmicos para a atividade do magistrado , mas o evento também serviu para a troca de ideias e o compartilhamento de boas práticas. "Isso também é uma forma de conhecimento", disse o desembargador Luis Ribeiro, diretor da EJUD 8, ao destacar que "o maior objetivo de quem faz a semana institucional é o engajamento, compromisso e congraçamento dos magistrados e nisso a EJUD 8 teve pleno êxito este ano. Fizemos um evento "leve" com informalidade e aplicando dinâmicas novas propiciadas pelas metodologias ativas em que houve a participação atenciosa dos juízes. Destaque para a equipe de servidores da EJUD 8 que é experiente e de confiança e que atuou no pré-evento e durante a jornada da semana institucional".

Doações

Um estande da Associação "Colorindo a vida" que beneficia 35 crianças , adolescentes e jovens, de 0 a 18 anos, que fazem tratamento contra o câncer, foi montado no hall da EJUD para receber doações. A entidade presta apoio às famílias das crianças com alimentação, transporte para o hospital, hospedagem, apoio psicossocial. Quem quiser contribuir pode fazer transferência bancária, pagar em boleto bancário ou fazer a doação pela conta de energia elétrica. "Pode ser mensal, bimestral, trimestral, tudo de acordo com a possibilidade do doador. A gente vive dessas doações", disse a voluntária Joelma Silva. Ao final do evento foram arrecadados cerca de dois mil e trezentos reais.

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