MPF receberá documentos de órgãos públicos apenas eletrônicos
Os documentos enviados ao MPF em todo território nacional devem ser protocolados por canal eletrônico, no endereço www.protocolo.mpf.mp.br, com funcionamento de 24 horas por dia.
O MPF dispõe de Sistema de Protocolo Eletrônico que permite o envio de expedientes no formato eletrônico à instituição. O uso do canal eletrônico torna mais ágil e dinâmica a remessa e a tramitação dos documentos, propicia economia nos custos de impressão e de envio de documentos, no armazenamento, além de melhor aproveitamento dos recursos humanos.
A utilização da ferramenta de Protocolo Eletrônico é simples, bastando preencher os dados do remetente (pessoa jurídica), do responsável pelo envio (pessoa física), do destinatário, anexar os documentos necessários e clicar no botão protocolar. A confirmação do protocolo será enviada por e-mail.
O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF, ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico (www.peticionamento.mpf.mp.br).
O aplicativo MPF Serviços está disponível para iPhones e celulares com sistema Android, podendo ser baixado gratuitamente no Google Play e na Apple Store, além de poder ser acessado pela página www.mpf.mp.br/mpfservicos .
As mudanças no protocolo de recebimentos de órgãos públicos buscam maior eficiência na tramitação de documentos e redução do gasto público, que regulamentou o recebimento e a gestão de documentos protocolados junto ao Ministério Público Federal (MPF), em todo o território nacional.
