TRT8 assina Acordo de Cooperação Técnica para combater trabalho escravo e tráfico de pessoas

Na tarde da terça-feira (03), a presidente do TRT8, desembargadora Suzy Koury, assinou inédito Acordo de Cooperação Técnica em que são participantes a Amatra8, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará e a Secretaria de Educação do Pará, por meio do qual serão realizadas ações junto às escolas públicos e estudantes no sentido de ampliar a informação e a consciência acerca de temas tão importantes e relevantes para o Pará, considerando que a redução à condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas é uma modalidade do crime organizado transnacional que apresenta grande potencial de expansão, sendo o Estado do Pará uma das Unidades Federadas com importante incidência dessas práticas.

O Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, instituído pela CONATRAE – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e o Plano Nacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que foi instituído pelo CONATRAP – Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estabelece princípios, estabelecem diretrizes e ações de prevenção ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, bem como formas de atenção às vítimas, e, nas palavras do titular da Secretaria de Justiça, Michell Mendes Durans da Silva, "ficamos felizes nessa extensão da parceria que já possuímos com o Tribunal do Trabalho, porque, nessa nossa empreitada de combater essa questão do combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, muito se fala sobre educação, mas, na prática, é um trabalho desafiador, o que faz desse ato um momento extremamente especial, porque executa uma transversalidade fundamental para irmos juntos no enfrentamento de questões tão complexas como essas."

A certeza de que o enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas exige a articulação entre ações de prevenção, repressão e atendimento às vítimas, por meio da mobilização de todos os segmentos da sociedade civil e do poder público, como atores indissociáveis é a base para a assinatura do Acordo, e, na opinião da coordenadora de ações educacionais complementares da SEDUC, Rosemary Almeida Nogueira, "o trabalho que já vem sendo desenvolvido por meio dessa parceria estabelecida com a Secretaria de Justiça e a sua equipe de técnicos possibilitou que nós da Secretaria de Educação tivéssemos a dimensão e a amplitude da importância dessa temática do trabalho escravo, do tráfico de pessoas, do trabalho infantil. Hoje a nossa rede já consegue identificar a ocorrência dessas situações para mobilização da rede de atendimento, com programas como o bolsa família que atendam esse público de vulnerabilidade social. Entendo essa parceria com o TRT8 e com a Amatra8  como um momento de amadurecimento da nossa equipe, que representa crescimento técnico e pessoal de todos os envolvidos."

Para o presidente da Amatra8, juiz do trabalho Pedro Tupinambá, "este momento é de júbilo e agradecimento de todos os integrantes da associação pela assinatura do Acordo, porque é a ampliação das ações que são realizadas em conjunto pelas instituições signatárias. Mesmo sendo um passo, é um passo importante e fundamental, porque trabalha a educação como um caminho único para a conscientização do cidadão acerca de seus direitos. Nós do Judiciário entendemos como um passo importante do Estado do Pará a abertura de espaço para atuação conjunta no combate a uma chaga que ainda assola o Pará."

Encerrando a cerimônia, que foi prestigiada por servidores de todas as instituições signatárias do acordo, a presidente do TRT8, desembargadora Suzy Koury, que "esse não é o momento de assinatura de mais um documento, mas sim a sedimentação de um trabalho constante que vem sendo desenvolvido pelos gestores anteriores que estiveram à frente de nossas instituições". Tratando acerca da forma com que será efetivado o documento, a presidente do TRT8 acrescentou que "o  desenvolvimento só será garantido quando a educação e o conhecimento estiverem garantidos em toda a sociedade, então a capilaridade da SEDUC é fundamental para a abertura de portas para que possamos passar esse conhecimento sobre direitos aos alunos, aos pais, a todos os que integram a comunidade escolar", e completou evidenciando a importância da parceria quando destacou que "sem essa parceria, nossa atuação seria pequena, por isso agradecemos essa possibilidade de cumprir com o papel do Judiciário de combater essa realidade de trabalho degradante que ainda paira sobre nós."

Veja as fotos, aqui.