TRT8 abre o Ano Judiciário e o Ano Letivo da Escola Judicial com tema sobre direitos humanos
O TRT8 abriu o Ano Judiciário e o Ano Letivo da Escola Judicial, ano 2018, na última terça-feira (27), no auditório Aloysio da Costa Chaves, abordando os temas dos direitos humanos e da dignidade humana como questão central. O evento contou com um público diverso de magistrados, servidores, advogados,estagiários do tribunal, alunos e professores da UFPA e do CESUPA, além de instituições parceiras.
A mesa de abertura foi composta pela desembargadora vice-presidente do TRT8, no exercício da presidência, Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, o desembargador corregedor regional do TRT8, Walter Roberto Paro, o desembargador diretor da Escola Judicial do TRT8, Gabriel Napoleão Velloso Filho, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Paulo Isan Coimbra da Silva Junior, a diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Elvina Gemaque Taveira e o coordenador do curso de pós-graduação do CESUPA, João Paulo Mendes Neto.
A desembargadora vice-presidente, Sulamir Monassa, abriu oficialmente o evento dando as boas-vindas a todos e ressaltando a importância do assunto: "tenho a certeza de que aproveitaremos muito e sairemos daqui munidos com um conhecimento mais amplo para o cumprimento de nossa missão”. Em seu pronunciamento, o desembargador diretor da Escola Judicial do TRT8, Gabriel Napoleão Velloso Filho, frisou que a EJUD continuará investindo na sua missão, promovendo capacitação, inclusive com disponibilização de bolsas de mestrado, além de realizar eventos fora da Sede, bem como cursos à distância.
Logo após a abertura oficial do evento, a primeira palestra teve como tema a “Dignidade Humana e Direitos Humanos: ontologia ou construtivismo dos direitos humanos", do jurista alemão, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Salzburg (Áustria), Stephan Kirste. Ele explicou o conceito de direitos humanos e a fundamentação a partir da teoria de Hans Joa, que afirma que a crença dos direitos humanos e da dignidade humana universal pode ser compreendida a partir de um processo específico de sacralização em uma abordagem concretista do assunto. Em outro ponto de vista, Kirste apresentou a tese de Charles Beitz, com uma visão mais naturalista. Porém, o palestrante acredita que que ambas as teorias deixam aberta a questão de qual é o direito humano primordial, motivo pelo qual entende que a resposta encontra-se na dignidade humana. Para ele, os direitos humanos pertencem a todas as pessoas e cada uma deve ser reconhecida como sujeito de direitos. “Não há valor mais alto do que a dignidade humana”.
Dando continuidade ao evento, o professor, mestre e doutor em Filosofia do Direito (UFMG), Lucas de Alvarenga Gontijo, apresentou o tema "Dignidade Humana versus 'Modernização' das Relações de Trabalho: meio ambiente, culturas tradicionais e precarização do trabalho como ameaças à soberania brasileira". Lucas demonstrou como os problemas de concentração de renda e o avanço do neoliberalismo tem afetado a Justiça do Trabalho. Apresentando dados do economista Thomas Piquet, mostrou que, depois dos anos 80, estamos voltando às mesmas condições do século 19 quanto à concentração de riqueza.
Cita, ainda, o processo que denomina “uberização” pelo qual todo o mundo está passando: “é um sistema de terceirização e precarização trabalhista. Isso é para reduzir custos e faz com que os trabalhadores tenham que concorrer entre si. O discurso de que irá gerar mais empregos, na verdade, só leva a servidão e é ligado aos donos do capital que concentram o poder e tomam os governos e a mídia”.
Ao final, o professor de Direito da UFPA, Saulo Monteiro de Matos, coordenou o momento de perguntas e respostas com os dois palestrantes.
Na opinião do Juiz do Trabalho do TRT8, Deodoro Tavares, Coordenador do NPP, “o professor alemão foi muito feliz em suas colocações, apesar do linguajar mais técnico, mas, com o conhecimento que ele tem, conseguiu passar de forma precisa a contribuição da filosofia e do direito e a própria contribuição da filosofia para com o direito. O Professor Gontijo nos apresentou uma palestra crítica e de acordo com o atual momento político e jurídico que nós vivemos - de redução dos direitos sociais, de subtração dos direitos trabalhistas, de ataque a democracia - e nós não podemos separar a parte política da parte jurídica. Nas duas palestras ficou algo que devemos respeitar e devemos sempre nos lembrar e que é a base de tudo: a dignidade da pessoa humana em todas as nossas ações”, complementa o magistrado.
Taís Bordalo Gomes, servidora pública do Fórum Civel de Belém diz que gostou muito do evento, e achou o tema da segunda mais atraente: "a segunda eu achei bem interessante pelo tema, para a nossa realidade aqui no Brasil, já que fala da Reforma Trabalhista e sobre as mudanças pelas quais a gente vem passando. Sem dúvida, como cidadã e não só por ser da área do direito, foi muito instrutiva para mim", finalizou.
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