CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 159/2025
Tipo da contratação direta:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Situação:
EM PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO
Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço de transporte para 30 (trinta) pessoas possibilitando a sua participação no Curso de Capacitação “Regularização migratória para o Trabalho”, promovido pelo Comitê Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que será realizado no Fórum Trabalhista de Macapá-AP, no dia 24 de outubro de 2025, nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei 14.333/2021 e no Termo de Referência.
Número do processo:
6981/2025
Valor da contratação direta:
R$ 3.000,00
Dispositivo legal:
Dispensa de Licitação (Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021)
Unidade demandante (Sigla):
Sesoc
