V Simpósio Internacional da EJUD8 discute o papel das relações de trabalho no Direito Ambiental contemporâneo

Na tarde da última quinta-feira, 5 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) por meio da Escola Judicial do TRT-8 (Ejud-8) promoveu uma das discussões mais relevantes da atualidade no cenário jurídico e social: a conexão entre trabalho e meio ambiente. O painel fez parte da programação do V Simpósio Internacional da Ejud-8, que, nesta edição, trouxe como tema “Sustentabilidade, Trabalho e Amazônia no contexto da COP30”.

O evento reuniu especialistas do Judiciário e da academia para refletir sobre um ponto que, embora muitas vezes negligenciado, é urgente: o impacto ambiental do trabalho humano e a responsabilidade das instituições — públicas e privadas — na construção de uma sociedade mais justa e sustentável.

Trabalho e meio ambiente: dimensões que se entrelaçam

O destaque da tarde foi a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, que falou sobre a dimensão ambiental das relações de trabalho. Com sua já conhecida sensibilidade jurídica, o ministro trouxe uma leitura profunda e provocativa: não há como dissociar o meio ambiente das práticas laborais.

“Quando falamos em relações de trabalho, estamos falando de onde e como as pessoas vivem. A proteção ao meio ambiente de trabalho é parte indissociável da dignidade da pessoa humana, e isso inclui não só o espaço físico onde se exerce uma função, mas também o impacto que essa atividade gera no planeta”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o conceito de meio ambiente do trabalho deve ser ampliado para abarcar também a responsabilidade ambiental das empresas, especialmente diante das mudanças climáticas e da crescente escassez de recursos naturais. O uso racional da água, a emissão de poluentes, a destinação correta de resíduos e até o transporte dos trabalhadores são fatores que fazem parte desse novo olhar jurídico sobre o trabalho.

Estado socioambiental e sustentabilidade: o papel do Judiciário

O simpósio reforçou a importância de uma agenda socioambiental no campo do Direito do Trabalho. O debate abordou também o conceito de Estado Socioambiental de Direito, que reconhece que o desenvolvimento econômico deve caminhar lado a lado com a proteção ao meio ambiente e à dignidade humana.

Nesse sentido, as palestras apontaram que a Justiça do Trabalho tem um papel fundamental na construção de um modelo produtivo mais sustentável, que respeite tanto os limites do planeta quanto os direitos dos trabalhadores. É um novo paradigma jurídico, que exige não apenas atualização legislativa, mas também formação ética, crítica e ambientalmente consciente de magistrados e operadores do Direito.

Ao final das discussões, ficou claro que sustentabilidade não é apenas uma pauta ecológica — é uma exigência ética, jurídica e social. E o mundo do trabalho tem papel estratégico na construção desse futuro mais equilibrado.