Tema 93 de IRR do TST
Número:
93
Tipo:
Questão jurídica:
Quais critérios devem ser levados em consideração para a aferição do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do respectivo adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT?
Data da suspensão:
sexta-feira, 11. Abril 2025
Abrangência da suspensão:
Movimento PJe:
Complemento PJe:
93
Decisão de suspensão:
