Tema 2 de IRDR do TST
Número:
2
Tipo:
Questão jurídica:
Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.
Data da suspensão:
segunda-feira, 20. Outubro 2025
Abrangência da suspensão:
Movimento PJe:
Complemento PJe:
1000154-39.2024.5.00.0000
Decisão de suspensão:
Processo:
