Após a reforma trabalhista, quais são os elementos que devem ser aferidos para se caracterizar um grupo econômico e a responsabilidade solidária

Tipo do Precedente: 
IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Número do Precedente: 
11
Ementa: 

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. TESE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE QUÓRUM MÍNIMO PARA FIXAÇÃO DE TESE JURÍDICA. Em razão de não alcançar a maioria de dois terços dos membros efetivos do Tribunal Pleno deste E. Regional, não foi fixada Tese Jurídica em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto ao tema proposto. 

 

Número do Processo do Acordão: 
0000089-78.2020.5.08.0000
Inteiro teor do Acórdão: