Resolução 102 CNJ

A Resolução CNJ nº 102/2009 dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.


Anexo I - Gestão Financeira

Despesas de Custeio relativas a Pessoal, Encargos Sociais e aquelas necessárias ao funcionamento da Administração, Despesas de Investimentos, Despesas com Inversões Financeiras, Repasses recebidos e Receitas.
Fonte: Coordenadoria de Execução Financeira e Orçamentária (COFIN)

Anexo II - Informações Orçamentárias

Tabela com a dotação e execução orçamentária.
Fonte: Coordenadoria de Execução Financeira e Orçamentária (COFIN)

Anexo V - Membros e Agentes Públicos

Relação completa de membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos ou não.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)

Anexo VII - Servidores não integrantes do Quadro Próprio

Relação completa de servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)

Anexo VIII - Remunerações e Diárias

Remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer título.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)