Resolução 102 CNJ

A Resolução CNJ nº 102/2009 dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.


Anexo I - Gestão Financeira

Despesas de Custeio relativas a Pessoal, Encargos Sociais e aquelas necessárias ao funcionamento da Administração, Despesas de Investimentos, Despesas com Inversões Financeiras, Repasses recebidos e Receitas.
Fonte: Coordenadoria de Execução Financeira e Orçamentária (COFIN)

Anexo II - Informações Orçamentárias

Tabela com a dotação e execução orçamentária.
Fonte: Coordenadoria de Execução Financeira e Orçamentária (COFIN)

Anexo III - Estruturas Remuneratórias

Tabela vigente da estrutura remuneratória dos quadros de pessoal efetivo, dos cargos e funções comissionados, e os subsídios dos membros do Poder Judiciário e demais agentes públicos atuantes no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)

Anexo IV - Quantitativos de Cargos e Funções

Quantitativos de cargos efetivos, discriminando, por níveis, em caso de cargos efetivos, vagos, ocupados por servidores estáveis e não estáveis, cargos e funções comissionados, vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo. Quantitativos de servidores ativos por classe. Quantitativos de cargos de magistrados e situação funcional. Quantitativos de beneficiários e dependentes por benefício assistencial.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)

Anexo V - Membros e Agentes Públicos

Relação completa de membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos ou não.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)

Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas

Relação completa dos empregados de empresas contratadas, em exercício nos órgãos.
Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (COGIN)

Anexo VII - Servidores não integrantes do Quadro Próprio

Relação completa de servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)

Anexo VIII - Remunerações e Diárias

Remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer título.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)