Onde posso tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas? (consulta jurídica)
Em caso de dúvidas sobre direitos trabalhistas (consulta jurídica), o interessado pode procurar:
- o sindicato de sua categoria profissional, que geralmente presta orientações a seus associados;
- os núcleos de prática jurídica (NPJ) das faculdades de Direito que oferecem assistência gratuita; ou
- advogados especializados, que são os profissionais legalmente habilitados para esse tipo de atendimento.
A Central de Atendimento "Alô Trabalho" é o serviço de informações do Ministério do Trabalho, que atende chamadas telefônicas pelo número 158. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Mais informações no link abaixo:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/marco/central-alo-trabalho-158
A Central de Atendimento 'Alô Trabalho' (158), do Ministério do Trabalho, pode prestar orientação sobre os seguintes assuntos:
- Informações sobre Seguro Desemprego (solicitar e consultar benefício; agendar atendimento para dar entrada no benefício);
- Empregador Web;
- Dúvidas sobre legislação trabalhista;
- Dúvidas sobre a modernização trabalhista;
- Dúvidas sobre E-Social;
- Informações sobre Emprega Brasil e Sine Fácil;
- Caged;
- Abono Salarial;
- Programas Ministeriais (Economia Solidária; Programa de Alimentação ao Trabalhador-PAT; Programa Nacional de Qualificação-PNQ; Programa Nacional de Micro Crédito Produtivo orientado; Programa de Geração de Emprego e renda);
- Agendamento para fazer a Carteira de Trabalho - CTPS;
- Informações sobre Cadastro de Entidades Sindicais; HomologNet; RAIS e CBO.
