TRT-8 se destaca nacionalmente: Justiça do Trabalho presente e transformadora na Amazônia
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região é o tribunal brasileiro que recebeu o menor número de recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho durante a correição ordinária, que está na sua 12ª edição até o momento. Conduzida pelo ministro corregedor-geral Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a correição ocorreu ao longo desta semana, envolvendo todos os setores do TRT-8 e encerrou nesta sexta-feira, 11, na sessão plenária de encerramento na Sala do Pleno, com a leitura das 50 recomendações da Ata da 12ª Correição. O documento final deverá ser liberado na próxima semana.
A produtividade do tribunal — o índice de sentença líquida, que é destaque no cenário nacional —, os prazos curtos para as sentenças, a inexistência de processos em atraso, a composição administrativa eficiente, as ações de itinerância e o cumprimento de comissões do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho, assim como as ações de combate ao trabalho infantil, foram alguns dos pontos positivos destacados pelo ministro corregedor-geral durante sua avaliação do processo de correição.
“Esse trabalho do tribunal, que é um dos melhores do país, mostra que a atividade da Justiça do Trabalho é muito além dos processos. Porque nós temos que criar uma consciência. E aqui é uma região que necessita de muito apoio de política pública, combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e proteção ao trabalho seguro. Então, essas comissões, numa região como a da 8ª, Pará e Amapá, ganham muita visibilidade e necessidade. Porque não basta atuarmos com o processo. Com o processo não vamos resolver tudo. Mas é preciso que tenhamos eficiência para chegar às localidades onde as pessoas precisam da justiça”, destacou o ministro.
A presidente do tribunal, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, agradeceu a presença da comissão da correição ordinária e as orientações e recomendações dadas para a melhoria da prestação do serviço jurisdicional à sociedade. “A nossa principal missão é ser uma justiça que esteja próxima e seja eficiente na garantia dos direitos da população. Acreditamos que sempre há espaço para melhoria e crescimento nessa busca incessante pelo estabelecimento da justiça social”, ressaltou a presidente.
Justiça do Trabalho na Amazônia: presença que transforma
Ainda de acordo com o ministro, a atuação da Justiça do Trabalho na região Norte — especialmente no Pará e Amapá — é muito mais do que resolver processos. Trata-se de construir consciência social, proteger trabalhadores vulneráveis, combater o trabalho escravo e garantir condições laborais seguras e dignas.
“Nessa missão, o modelo de justiça itinerante do Tribunal da 8ª Região se destaca como referência nacional. Com estrutura institucional sólida, planejamento estratégico e integração com outros órgãos públicos, como Defensoria Pública, INSS e Correios. Essa iniciativa permite ao Estado chegar onde existe historicamente ausência. A itinerância rompe barreiras geográficas, levando direitos e cidadania a ribeirinhos e comunidades afastadas dos grandes centros urbanos”, enfatizou.
Para o ministro, esse modelo não deve depender da vontade ocasional de gestores, e sim estar institucionalizado, com orçamento próprio, planejamento permanente e ações coordenadas. "Afinal, onde o Estado não chega, outros interesses ocupam o espaço — nem sempre em benefício da população. A Amazônia é uma região de potencial global, alvo de interesses econômicos e ambientais. Mas por trás de sua riqueza, há desigualdades profundas e desafios logísticos intensos. A Justiça tem o dever constitucional de estar presente, acompanhar de forma contínua e garantir que os direitos previstos na Constituição cheguem a todos — sem exceção", reforçou.
Texto: Danielly Gomes – SECOM/TRT-8
Fotos: Camila Souza – SECOM/TRT-8
