TRT-8 participa do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) esteve presente no II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília.

O Encontro Nacional reuniu magistrados(as), servidores(as), conselheiros(as) e especialistas de todo o país, reforçando o paradigma “Nada sobre nós, sem nós”, que defende a construção coletiva das políticas públicas a partir da escuta direta das pessoas com deficiência. 

As representantes do TRT-8 no evento, a juíza do Trabalho e coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Camila Afonso Nóvoa Cavalcanti e a chefe da Divisão de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade , Luisa de Souza Leão Almeida, participaram das atividades voltadas ao fortalecimento de políticas de inclusão no Judiciário.

Camila Cavalcanti comenta sobre sua participação: “Durante o evento, foi possível acompanhar os avanços normativos, especialmente no que diz respeito à Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ao Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência, duas ferramentas extremamente importantes para combater o capacitismo e eliminar as barreiras que, infelizmente, ainda persistem em todos os ambientes, inclusive no Poder Judiciário.” 

Ela também fala sobre os dois documentos que  foram elaborados com a contribuição ativa de servidores(as) e magistrados(as) com deficiência, valorizando o lema Nada Sobre Nós, Sem Nós. “É necessário que as pessoas com deficiências sejam protagonistas dessas ações para que seja possível garantir a efetivamente de um Judiciário mais acessível, inclusivo, sensível e comprometido com a dignidade de todas as pessoas”, finaliza a magistrada. 

Nada sobre nós, sem nós: a construção coletiva da Política Nacional

Durante o encontro, foi apresentada a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial que tem a finalidade de contemplar e unificar todas as questões relacionadas às pessoas com deficiência dentro do Poder Judiciário.

Luisa Leão integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração e comenta sobre sua participação nessa ação.  “Eu acho que o Judiciário avança significativamente na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e na promoção da inclusão. Eu acho também que a gente ainda tem muita resistência, então ao longo do processo de formulação da política, a gente percebe algumas resistências, desconhecimento, falta de engajamento ao cumprir o que inclusive já está estabelecido, mas a gente também tem uma força para promover mesmo os direitos das pessoas com deficiência e para vencer o capacitismo. A gente já tem muitos avanços, mas ainda não estamos num cenário totalmente favorável, que promova totalmente a participação das pessoas com deficiência e igualdade de condições.”

A servidora também participou do painel “Estado da Arte: participação e crescimento das pessoas com deficiência”, que discutiu avanços já conquistados e os próximos desafios na promoção da inclusão. 

O tema da sua palestra no painel foi ativismo das pessoas com deficiência entre a invisibilidade e a fadiga de acesso. “Meu objetivo foi trazer três pontos. Um é a grande contribuição que as pessoas com deficiência têm no avanço das políticas públicas e das políticas judiciárias em relação aos direitos das pessoas com deficiência. O segundo ponto foi a invisibilidade de muitas pessoas com deficiência. Então, o quanto as pessoas com deficiência ainda não estão efetivamente ocupando espaços de gestão, espaços de poder dentro das instituições, muitas vezes não são reconhecidas. E o terceiro ponto que eu trouxe é um conceito de fadiga de acesso, que é a ideia de que pessoas com deficiência têm um esforço, um cansaço a mais por estarem o tempo todo tendo que buscar a sua acessibilidade, explicar para as pessoas às suas demandas, os seus corpos, as suas necessidades, e isso muitas vezes leva essas pessoas a estarem muito cansadas de ocupar esses espaços.”

O encontro celebrou, ainda, os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e foi marcado por debates sobre a revisão de jurisprudências e a necessidade de que julgamentos envolvendo pessoas com deficiência considerem os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A participação do TRT-8 no II Encontro Nacional reforça o seu compromisso em promover a acessibilidade e a inclusão no âmbito da Justiça do Trabalho. Por meio da participação de suas comissões, magistrados(as) e servidores(as), este regional reafirma sua dedicação em combater o capacitismo, eliminar barreiras e garantir um Judiciário cada vez mais comprometido com a dignidade de todas as pessoas.