TRT-8 participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho
Magistrados (as), advogados (as), servidores (as) e representantes da sociedade civil estiveram hoje pela manhã participando de um Ato em defesa da Justiça do Trabalho, no hall de entrada do prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP, em Belém.
A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região, juíza do Trabalho Roberta de Oliveira Santos, explica que todos estão unidos nesta iniciativa em defesa da Justiça do Trabalho. “A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) - associações representativas a Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista em âmbito nacional e regional estamos nessa mobilização em razão da competência da Justiça do Trabalho, que mais uma vez está em risco com a decisão do ministro Gilmar Mendes”, pontua.
O evento, que parte da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, deflagrada pelas associações, tem como objetivo falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral ('pejotização').
Participações - A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá, Regiane Alves, destacou que, além da competência da Justiça do Trabalho, que está marcada na Constituição, ela defende os direitos sociais dos trabalhadores.
Participaram do Ato em defesa da Justiça do Trabalho, o Presidente da OAB Pará, Sávio Barreto; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP-Pa), Renato Coutinho; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-Pa, Kristófferson Andrade; Bruno Terripas, Sindipetro entre outras autoridades.
Confira aqui as fotos do Ato.
