TRT-8 participa da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) integrou a programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) entre os dias 5 e 9 de maio. A proposta da ação foi promover espaços de escuta, reflexão e construção coletiva sobre práticas abusivas que ainda persistem nos ambientes profissionais.

Um dos momentos centrais da programação foi a palestra telepresencial promovida pelo TRT-8 na quinta-feira, 8 de maio, com o tema: “O Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no Trabalho: Um Debate Ético”.

Participaram da atividade a desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, presidente do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TRT-8; a juíza do Trabalho Amanaci Giannaccini; e a assistente social Karla Fernanda Valle, do TRT da 1ª Região.

Ética, responsabilidade e acolhimento como prática institucional

Para a juíza Amanaci Giannaccini, o enfrentamento das violências no trabalho exige mais do que reconhecer que o problema existe: exige compromisso coletivo com ambientes laborais mais humanos e seguros.

“Falar de ética no enfrentamento das violências do trabalho é falar da responsabilidade coletiva por ambientes mais respeitosos e acolhedores. O debate é urgente — e mais do que isso, é necessário.”

A desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, por sua vez, ressaltou que o combate ao assédio e à discriminação precisa estar atrelado a uma cultura de acolhimento institucional contínuo e efetivo.

“O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, segurança e desenvolvimento. Mas, infelizmente, a violência ainda marca a trajetória de muitas pessoas. Combater essas práticas requer mais do que campanhas: exige canais de denúncia acessíveis, formação permanente e, sobretudo, acolhimento institucional humanizado.”

Ela frisou que o acolhimento não se resume ao recebimento de denúncias, mas deve se traduzir em atitudes de escuta ativa, proteção e responsabilização:

“É preciso garantir que as vítimas se sintam seguras para falar, que saibam que serão ouvidas com empatia e que não serão silenciadas nem revitimizadas.”

Tipos de assédio e discriminação: uma violência que assume muitas formas

A assistente social Karla Fernanda Valle apresentou uma análise crítica sobre a estrutura organizacional que sustenta diferentes formas de violência no ambiente de trabalho. De forma didática e sensível, ela abordou os vários tipos de assédio — moral, sexual, organizacional — e de discriminação, como aquelas baseadas em gênero, raça, orientação sexual, deficiência ou crença religiosa.

Ela destacou que o assédio, em qualquer forma, é uma forma de disciplinamento simbólico e de exclusão social:

“O assédio é uma conduta abusiva, muitas vezes naturalizada, que visa desqualificar e enfraquecer. Ele se ancora nas formas de organização do trabalho e nas hierarquias de poder que silenciam e isolam.”

Tipos de Assédio

• Assédio Moral: Práticas reiteradas que violam a esfera moral do indivíduo, como humilhações, insultos, críticas injustas e exigências excessivas.

• Assédio Sexual: Condutas de natureza sexual, que podem ser físicas (toques, beijos, etc.), verbais (piadas, insinuações, etc.) ou por outros meios (mensagens, etc.) contra a vontade da pessoa, geralmente no ambiente de trabalho. 

• Importunação Sexual: Condutas que constrangem ou intimidam a pessoa de forma sexual, como toques ou gestos indesejados, ou que utilizam a internet para a prática de assédio sexual. 

• Assédio Verbal: Agressões verbais, como insultos, ofensas e ameaças, que visam intimidar ou causar constrangimento à vítima. 

• Assédio Virtual: Assédio que ocorre através de plataformas online, como redes sociais, mensagens ou e-mails, e pode incluir ameaças, difamação ou hostilidades. 

• Perseguição (Stalking): A seguir e/ou ameaçar a pessoa de forma insistente e indesejada, o que pode gerar medo e insegurança.

• Discriminação e Preconceito: Condutas que visam discriminar ou prejudicar uma pessoa com base em características como raça, gênero, orientação sexual, religião ou deficiência. 

Subjetividade, sofrimento e cultura organizacional

A assistente social Karla Fernanda Valle trouxe à discussão as estruturas invisíveis que sustentam a violência no ambiente de trabalho, iniciando sua fala com um trecho da canção de Belchior:

“Você não sente nem vê / Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo / Que uma nova mudança em breve vai acontecer (...)"

“É com esse convite que trago o debate. Precisamos recriar nossa forma de pensar as relações. Refletir sobre os modos de interação que construímos, muitas vezes marcados pela exigência de performance e pela naturalização do sofrimento”, afirmou.

Karla abordou a chamada “telepressão” — expressão que define a cobrança por disponibilidade fora do expediente, como responder mensagens de trabalho em tempo integral. Alertou que essa lógica tem gerado formas de adoecimento invisíveis e profundas, como a autoagressividade e o colapso da saúde mental.

“A grande violência é transformar o assédio e o preconceito em simples conflitos interpessoais. Como se fossem apenas desentendimentos, e não práticas estruturadas de humilhação e exclusão”, explicou. Ela citou o psicanalista francês Christophe Dejours, para quem o trabalho é, ao mesmo tempo, espaço de sofrimento e construção de identidade.

A assistente social finalizou afirmando que o assédio é uma forma de disciplinar, de enquadrar:

“É uma conduta abusiva ligada à forma como o trabalho é organizado, e não apenas a comportamentos isolados. Visa desqualificar, humilhar e excluir.”

Ao final da palestra, vários servidores(as) fizeram perguntas e os terceirizados(as) do TRT-8 assistiram a palestra na sala de aula da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (Ecaiss), no prédio do TRT-8, em Belém.