TRT-8 ajuíza cerca de 190 processos em Concórdia do Pará para pagamento de verbas rescisórias
Cerca de 190 processos foram ajuizados pela equipe do projeto Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que esteve na cidade entre os dias 15 e 19 de setembro, na Câmara Municipal.
As ações envolvem trabalhadores demitidos pela empresa BBF – Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Indústria e Comércio S/A, que entrou em processo de falência, desencadeando uma série de reclamações trabalhistas.
Segundo Audrey Erik dos Santos Dias, chefe da Divisão de Atendimento e Atermação Virtual, que participou do acolhimento das reclamações, os trabalhadores eram da planta da BBF em Concórdia do Pará e foram dispensados sem receber as verbas rescisórias.
“Uma grande parte dos trabalhadores havia firmado um acordo com a empresa para pagamento parcelado das verbas rescisórias, porém a empresa não cumpriu o acordado e, durante a itinerância, realizamos audiências com cerca de 40 trabalhadores por dia. Além das 156 ações trabalhistas ajuizadas anteriormente, tivemos mais 34 ações ajuizadas nesta segunda etapa. Durante as audiências, os trabalhadores deixavam bem claro sua insatisfação pela forma como foram dispensados”, explica.
Audiências seguem até novembro de 2025
O juiz do trabalho substituto, Ubirajara Souza Fontenele Junior, esteve à frente das audiências e explicou que a itinerância, via de regra, ocorre em duas fases: a primeira voltada ao atendimento da população, esclarecimento de dúvidas e prestação de serviços diversos, com possibilidade de ajuizamento das reclamações; e a segunda, dedicada às audiências. “No caso da ação de Concórdia, dado o volume de demanda, teremos três fases, sendo uma terceira com audiências. Cerca de 190 processos foram ajuizados. Em sua maioria, os reclamantes dos processos pleiteiam verbas trabalhistas rescisórias (aviso prévio, 13° salário, férias +1/3, FGTS e multa rescisória, além de penalidades legais)”, detalha o magistrado.
Ele também comentou sobre o andamento dos processos. “Alguns já tiveram audiência e já foram sentenciados, outros em breve estarão aptos a receber sentença (estão aguardando alguns trâmites) e outros ainda dependem de audiência. Por fim, registro que é uma honra servir na Itinerância, ainda mais pelo TRT da 8ª Região, que é uma referência nacional nesse tema”, finaliza o juiz do trabalho Ubirajara Junior, que atua no Fórum Trabalhista de Ananindeua.
Atendimento virtual segue até outubro de 2025
Como muitos trabalhadores já estão empregados em outras localidades e não tiveram oportunidade de entrar com ação, o TRT-8 disponibilizou o contato da Central de Atendimento de Belém para atendimento virtual. Os trabalhadores que não puderam se deslocar até Concórdia do Pará podem continuar dando entrada às novas ações trabalhistas até o dia 17 de outubro de 2025 pelo Aqui tem JT.
O projeto de itinerância realizado em Concórdia do Pará envolve servidores e magistrados da Corregedoria Regional do TRT-8, do Fórum Trabalhista de Ananindeua e da Central de Atendimento de Belém.
