Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho realiza sessão de abertura de correição ordinária no TRT8

Ocorreu na tarde desta segunda-feira, 7, durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), a abertura da correição ordinária conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, liderada pelo ministro corregedor-geral Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Destaca-se também, na sessão, a presença da presidente do TRT8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, e do corregedor regional, desembargador Luís José de Jesus Ribeiro.

“Para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a realização desta correição ordinária representa um compromisso fundamental com a qualidade e a eficiência da prestação jurisdicional em todas as instâncias. Além disso, reforça a manutenção da transparência da Justiça do Trabalho em nossa região. É importante também ressaltar que a correição ordinária não se configura apenas como um procedimento formal, ela é compreendida como um instrumento essencial para a busca incessante da excelência em nosso trabalho. O TRT8 tem plena consciência do valor especial deste processo para o seu constante aperfeiçoamento”, declarou a presidente do TRT8 durante a sessão.

Esta é a 12ª correição realizada por esta gestão, em novo modelo e em nova configuração de atribuições, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Antes de chegar ao TRT8, a equipe correicional já passou pelo Nordeste (Sergipe, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte), pelo Sudeste (São Paulo e Rio de Janeiro), pelo Norte (Rondônia e Acre), pelo Centro-Oeste (DF e Tocantins) e Sul (Rio Grande do Sul).

Em sua palavra de abertura, o ministro corregedor-geral Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está totalmente reestruturada para executar as suas novas e complexas atribuições trazidas pela Lei n.º 14.824/2024, como braço do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “As correições, como não podia ser diferente, realizam-se agora em um novo modelo, que vai muito além da atuação disciplinar ou de aferição de produtividade meramente quantitativa”, apontou.

Neste novo formato, as correições promovem um aprofundado exame de eficiência da prestação do serviço público de Justiça, no segmento laboral e praticamente em todas as áreas administrativas e judiciárias dos tribunais. “Não custa lembrar, porém, que as correições não são eventos sociais, mas atos institucionais. São atribuições normativas destinadas a, continuamente, supervisionar, fiscalizar e aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e das serventias, garantindo a qualidade da prestação do serviço público de Justiça e consolidando o prestígio do Poder Judiciário no seu papel republicano de agente de pacificação social”, acrescentou o ministro.

Foi destacado ainda a visão de que a correição é um processo de construção coletiva, e que leva em consideração a regionalização e as peculiaridades encontradas “in loco” pela equipe de correição. “A continentalidade do Brasil impõe inúmeros desafios à prestação do serviço de Justiça, e cada um dos 24 tribunais do Trabalho apresenta questões próprias, que devem ser mapeadas e aperfeiçoadas com o auxílio da Corregedoria-Geral. Ao longo das intensas atividades desde o final de 2024, temos nos deparado com alguns desafios muito importantes para os tribunais do Trabalho”, observou o ministro.

#paratodosverem Foto da plateia lotada durante a sessão ordinária de abertura da correição 2025.

DESAFIOS

Três destes desafios foram apontados como principais pelo ministro corregedor-geral. O primeiro deles é a uniformização interna da jurisprudência. “A Justiça do Trabalho precisa cumprir seu papel republicano, na seara política institucional da sociedade brasileira, as suas decisões devem ser sistematicamente integradas para que proporcione a segurança jurídica e estabilidade das relações sociais e econômicas”, apontou o ministro. “A falta de uniformização provoca sobrecarga em todas as pontas do sistema trabalhista”, acrescentou.

Em segundo lugar, ele apontou que o TRT8, com atuação no Pará e Amapá, tem uma missão de cidadania estratégica para o acesso à Justiça do Trabalho. “Chamo atenção para um fato importante: o volume processual reduzido em algumas comarcas não é resultado de ausência de conflitos nas relações do trabalho ou de uma paz social idílica, mas fruto da falta de acesso [à Justiça]”. E destacou a importância de ampliação de projetos que têm colaborado para o combate a este desafio: a Justiça Itinerante do TRT8 e os Pontos de Inclusão Digital (PID), em parceria com outros órgãos do Poder Judiciário e instituições públicas. “Este tribunal possui a missão de ampliar o próprio acesso à cidadania”, pontuou.

O terceiro desafio apontado pelo ministro corregedor-geral é a equalização da carga de trabalho para os magistrados e servidores. “Existem evidentes carências de magistrados e servidores em algumas unidades e varas. Entretanto, em outras áreas dos regionais possuímos quadros altamente capacitados que podem ser mais bem aproveitados para auxiliar os que estão sobrecarregados dentro do mesmo tribunal”. O magistrado reforçou que deve haver colaboração para a realocação de força de trabalho baseada nas demandas reais de cada tribunal. “Precisamos introduzir uma nova lógica de gestão de pessoas integradas com a gestão judiciária, especialmente no 1º Grau, que é prioritário, por ser a porta de entrada da Justiça do Trabalho”.

Enfrentar esses desafios, disse o ministro, tem o propósito de aumentar a qualidade da prestação do serviço público de Justiça Social, afirmar a imagem do Poder Judiciário na sociedade e reforçar o valor de uma Justiça do Trabalho eficiente, forte, presente, independente e sempre digna, que honre a sua história e a confiança do cidadão. “Não podemos tolerar desvios ou mal-feitos, nem a cumplicidade complacente, por isso a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que conhece e supervisiona a prestação do serviço público de Justiça Social em todos os tribunais, tem como missão garantir a valorização da Justiça do Trabalho e o reconhecimento do labor dedicado de seus valorosos magistrados e servidores, e a preservação de sua dignidade institucional”.

A correição ordinária estende-se ao longo de cinco dias, com sessão de encerramento marcada para esta sexta-feira, 11, às 10h, no TRT8.

Texto: Lais Azevedo/Secom TRT8
Foto: Camila Souza/Secom TRT8