Carta de Belém pelo Trabalho Decente será encaminhada à presidência da COP30

A Carta de Belém pelo Trabalho Decente na Transição Justa será enviada à presidência da COP30, que acontecerá em novembro na capital paraense. O documento, aprovado por unanimidade durante o seminário “Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia”, reúne diretrizes da Justiça do Trabalho para enfrentar os impactos das mudanças climáticas no mundo do trabalho, com foco na promoção da justiça social e ambiental.

No texto orientador, juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho firmam um compromisso coletivo pela promoção da justiça climática, dos direitos humanos e do trabalho decente como pilares fundamentais da transição ecológica. Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, o documento representa um avanço significativo por ser sólido, consistente e trazer diretrizes claras para orientar a atuação da justiça do trabalho.

“A carta reúne os princípios e preocupações centrais debatidos neste seminário, e será encaminhada não apenas ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, mas também à presidência da COP30. Além disso, será compartilhada com todos os participantes, como instrumento de mobilização e compromisso coletivo. Seguimos com a convicção de que o trabalho decente e a justiça climática devem estar no centro das decisões globais”, reforça o ministro.

Eixos Norteadores

Inspirados pelas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelos compromissos do Acordo de Paris e pela opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre obrigações estatais frente à emergência climática, na Carta de Belém os magistrados reconhecem que:

• A transição ecológica é inevitável e urgente, mas deve ser justa, centrada na dignidade humana e na proteção ambiental;
• A Justiça do Trabalho tem papel estratégico na regulação das transformações provocadas pelas mudanças climáticas e pela adoção de modelos produtivos sustentáveis;
• Os impactos da crise climática são desiguais, afetando com maior severidade povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras, mulheres, jovens e trabalhadores precarizados da Amazônia;
• É indispensável garantir a todos os trabalhadores o direito a uma transição justa.

A carta também apresenta diretrizes de ação, baseadas nos programas da Política de Trabalho Decente da Justiça do Trabalho. Os signatários comprometem-se a incorporar a transição justa como eixo estratégico de sua atuação jurisdicional, educativa e institucional; promover o diálogo social e interinstitucional, com ênfase na escuta de populações historicamente silenciadas; cooperar com instituições de pesquisa, movimentos sociais e organismos internacionais; integrar as dimensões social, ambiental e econômica da sustentabilidade em suas práticas, entre outras diretrizes e eixos norteadores.

#ParaTodosVerem: Foto em ambiente aberto mostrando a aprovação da Carta de Belém pelos magistrados da Justiça do Trabalho.
 

Representatividade

Vanilza Cardoso, coordenadora de políticas de igualdade racial da Secretaria de Direitos Humanos de Ananindeua e líder espiritual do território quilombola Abacatal, afirmou sentir-se representada pela Carta de Belém, especialmente pelas referências aos seus pares e à reparação da invisibilidade enfrentada por comunidades tradicionais:

“É fundamental discutir a redução do aquecimento global dentro de um contexto de justiça social, racial e climática. Falar de trabalho decente na Amazônia, em tempos de crise climática, é urgente. Vejo diariamente trabalhadores na BR e na Avenida Liberdade, lutando para entregar projetos que foram vendidos ao mundo como progresso. Mas esse progresso atravessa nossos territórios, nossas vidas. Sou do Abacatal, um território de resistência e ancestralidade. Aprendemos com os mais velhos a cuidar da terra, da água, da floresta. Mas hoje, o calor excessivo resseca nossas plantações, reduz a colheita e ameaça nossa subsistência. O trabalho digno está sendo comprometido. Precisamos de políticas que respeitem quem vive aqui. Que escutem nossos saberes, nossas dores, nossas soluções. A Amazônia não é só cenário — é lar, é trabalho, é vida.”

Ana Toni, diretora executiva da COP30 e secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, destacou que a formação profissional e a valorização do trabalho precisam estar na agenda climática. Ela garantiu que o tema estará no centro das negociações sobre transição justa. “Esse é um tema urgente e ainda pouco discutido. Nas COPs anteriores, quando falamos de clima, o foco foi tecnologia, energia, estatísticas — mas pessoas foram esquecidas. Não se atentou para o fato de que trabalhadores e trabalhadoras que vivem os impactos sustentam a transição. Fico feliz em saber que esse debate estará no centro da COP30. A formação profissional e a valorização do trabalho precisam estar na agenda climática. Sem isso, não há transição justa. É prioridade entender que trabalho decente é essencial — e a adaptação climática não acontecerá sem os trabalhadores no centro.”

Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), celebrou a Carta de Belém como um marco histórico, que permitirá que trabalhadores, trabalhadoras e minorias finalmente sejam ouvidos no debate climático. “O que construímos aqui é fruto de resistência e de compromisso coletivo. A carta que será enviada à presidência da COP30 e ao Tribunal Superior do Trabalho representa muito mais do que palavras. Ela simboliza inclusão, justiça e ação concreta. Essa carta é o início de uma nova trajetória. Uma trajetória em que o Judiciário trabalhista, a sociedade civil e os territórios amazônicos caminham juntos para garantir que a transição climática seja justa e verdadeiramente democrática”, declarou a presidente ao encerrar o seminário “Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia”.

Texto: Danielly Silva – Secom/TRT-8

Fotos: Bruna Souza – Estagiária Secom/TRT-8