TRT-8 promoverá palestra sobre segurança jurídico-afetiva

Violência doméstica é um ciclo que envolve diferentes tipos de abuso. Para informar e educar sobre o tema, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realiza nesta terça-feira (28) campanha de conscientização voltada para magistradas e servidoras. Entre as ações estão palestras e rodas de conversa, matérias jornalísticas, e-mail marketing, além de campanha nas redes sociais e cartazes.

Uma das oportunidades de aprendizado é a palestra “Segurança Jurídico-Afetiva: Prevenção da Violência Patrimonial nas Relações de Afeto”, promovida pelo TRT-8. Será das 10h às 11h30, na modalidade híbrida (presencial e Google Meets). Na ocasião, servidoras e magistradas vão acompanhar a palestra de Leila Loureiro, criadora da Educação Jurídico-Afetiva. A convidada é professora, advogada, escritora e mestre em Novos Direitos e Direitos Fundamentais.

No evento, a palestrante quer trazer muita contribuição prática para que as mulheres entendam que quem ama contrata. “Não é o caso de não amar, de não confiar, mas sim planejar um eventual divórcio. E caso isso aconteça, essa pessoa não vai ter dor patrimonial”, esclarece.

Exemplos - A violência patrimonial é uma das cinco descritas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. É definida pela conduta que retira ou destrói bens da mulher. Também inclui a destruição de qualquer patrimônio, bens pessoais, documentos ou instrumento de trabalho. 

São muitos os exemplos de violência patrimonial. É comum, dentro de relações amorosas, que mulheres sejam impedidas de usar o patrimônio do casal. Também há casos de retenção de salário, quebra de cartão de crédito, entre outros. Existe inclusive o termo estelionato emocional, usado nas situações em que alguém se aproveita de um relacionamento amoroso para obter vantagens.

Leila alerta que a violência pode começar no namoro, com pedidos para pagar contas pessoais, por exemplo. Já entre os casados, ela relata situações em que esposos planejavam o divórcio. Para deixar as parceiras sem nada, alguns escondem o patrimônio com nomes de “laranjas” ou remetem dinheiro para contas no exterior. 

Ela analisa que pessoas com rendimentos maiores costumam exercer esse controle. Ressalta ainda que a violência patrimonial acontece em todas as camadas da sociedade. “Todas essas violências passam pela estrutura patriarcal e se agravam na medida em que as mulheres conquistam maior participação no mercado”, diz a palestrante.

Melhor do que remediar danos patrimoniais é prevenir, defende Leila. Segundo ela, falar de dinheiro no começo da relação ainda é um grande tabu. Transformando aos poucos essa realidade, ganha espaço o chamado contrato de namoro. Ele reúne medidas preventivas para pessoas que desejam apenas estar juntas, sem expectativa de constituir família.

Avanços - Em sua atuação como advogada, Loureiro notou aumento da demanda por esse contrato nos últimos cinco anos. Entre as explicações, segundo ela, estariam o Novo Código Civil, os impactos da Lei Maria da Penha e também a postura do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

Cada vez mais, destaca Loureiro, as decisões passam a verificar o abismo em relação ao gênero, a exemplo da desigualdade salarial. Também é levada em consideração nas decisões a chamada economia do cuidado - que é o trabalho invisibilizado, sem remuneração, exercido principalmente pelas mulheres.

Leila analisa que a Justiça está avançando e entendendo que “cada pessoa se relaciona com quem quiser e têm direito de proteger seu patrimônio dentro dessas várias possibilidades afetivas”.

CAMPANHA DO TRIBUNAL

As imagens da campanha do TRT-8 foram pensadas dentro do tema “Os vários tons de violência doméstica”. O objetivo é sensibilizar e gerar discussão e aumentar a confiança das mulheres do Tribunal nas instituições para possíveis denúncias.

Cosméticos como o batom surgem quebrados, simbolizando a violência doméstica. Assim, a campanha questiona “atitudes cosméticas” em casos de abuso, quando o agressor e vítima negam a realidade ou a escondem. O nome da iniciativa evidencia o caráter evolutivo do abuso. Ele pode nascer, por exemplo, de frases humilhantes e se intensificar. 

A iniciativa da ação é do Subcomitê de Participação Feminina e do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-8. O principal chamamento da campanha é “Não maqueie a violência”, reforçando a importância de acionar o Disque 180 para denúncias.

Serviços:

Data: 28 de maio de 2024

Horário: das 10h às 11h30

Modalidade: Híbrido (presencial e telepresencial, via Google Meet)

Local: Auditório Aloysio da Costa Chaves, TRT-8