TRT-8 aposta nas vantagens das conciliações trabalhistas

Acionar a Justiça Trabalhista é um direito valioso e garantido pela Constituição brasileira. Quem busca esse caminho sujeita-se a custos e também à espera pela resolução do conflito. Isso porque o processo iniciado nas varas trabalhistas pode passar por diferentes instâncias da Justiça, através de recursos. E para muitos, a espera pode ser tão desgastante quanto o problema que originou o processo. 

Seguindo a prática cada vez mais comum no Judiciário nacional, a Justiça Trabalhista abraça uma forma segura e mais ágil para resolver conflitos: a conciliação. Através dela, o problema pode ser resolvido antes mesmo de o processo começar. Caso esteja em andamento, o processo pode encerrar antes da decisão dos juízes. A lógica dessa prática é permitir que as partes entrem em acordo com mediação da Justiça, que atua como pacificadora. 

Assim, ao invés de encararem um processo trabalhista, que dura em média dois anos, as partes podem conseguir uma solução em apenas um dia. É o que escolheu Talita do Nascimento, que mora em São Félix do Xingu, na região sudeste do Pará. O primeiro passo foi entender que seus direitos haviam sido violados. Isso aconteceu durante a passagem do projeto Justiça Itinerante promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) no distrito Vila Taboca. Na ocasião, ela agendou audiência e conseguiu reconhecimento de relação de emprego através de acordo com a empregadora. 

O caso dela foi destacado no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que pontuou iniciativas que contribuíram com os bons resultados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024. A mobilização ocorrida de 20 a 24 de maio atendeu mais de 401 mil pessoas, obteve cerca de 30 mil acordos e recolheu à União R$218,1 milhões.

Nacional - A semana, uma das datas mais importantes do calendário da Justiça do Trabalho, tem como objetivo promover um mutirão para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado. A ação é uma iniciativa do CSJT, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Antes e durante a semana, todas as pessoas envolvidas se mobilizam em um esforço concentrado para ampliar pautas e promover audiências de conciliação nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), nos tribunais e nas Varas do Trabalho.

O ranking dos Tribunais Regionais do Trabalho que mais conciliaram nesta edição é separado por porte e levou em consideração, de forma conjunta, o total de acordos, a quantidade de pessoas atendidas e o valor movimentado. 

BALANÇO REGIONAL

No TRT-8, os números foram satisfatórios. O índice geral de conciliações foi de 43,5%, com arrecadação de R$28,6 milhões. Com isso, o Tribunal teve o quarto maior valor arrecadado dentre os tribunais de médio porte. O índice de conciliação representa o total de processos conciliados dividido pela quantidade de audiências realizadas no 1º grau (pelas varas trabalhistas) e 2º grau (processos nos órgãos colegiados, formados por desembargadores). No 1º grau, os processos são divididos entre as fases de conhecimento e execução. Na primeira, são reunidas informações para análise e decisão dos juízes. Já na execução, é concretizada a decisão judicial.

O melhor desempenho do TRT-8 foi no segundo grau, com índice de 67,4%. Na execução, o índice atingiu 101,8%. Vale destacar que, no cenário da Justiça nacional, essa fase é a que mais aumenta o tempo de tramitação de processos, levando a queixas de morosidade da Justiça. 

Suzana Affonso, juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas, destacou a importância do espírito conciliatório na Justiça do Trabalho visando prestar um serviço público mais ágil e efetivo. Durante a Semana de Conciliação, ela recebeu José Vander Silva, que trabalhou como soldador em uma empresa de manutenção. Ele alegou não receber adicional de insalubridade, horas extras e adicional noturno corretos, entre outras irregularidades. Após audiência, ele entrou em acordo com a empresa.

CONCILIAÇÃO

Avertano Messias Klautau, juiz que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), diz que conciliar não se trata apenas de diminuir o número de processos judiciais. É também uma forma de passar a ideia de democracia, mostrando que soluções não são apenas por sentença. 

O magistrado avalia que, apesar da oitava região não aparecer entre os três primeiros lugares entre os TRTs, a análise mais detalhada mostra que o desempenho do TRT-8 é referência na área de conciliação. Segundo ele, a região faz mais audiências e acordos e é definida como tribunal de médio porte. Para o juiz, comparar ao Paraná, no Sul, “é comparar desiguais, diante da potência econômica que existe lá. Os acordos que são feitos lá são pontuais, mas de um valor muito elevado”. Segundo o juiz, as colocações levam em consideração principalmente os valores resultantes desses acordos.

Ele completa dizendo que, olhando apenas a atuação do Cejusc, “nós chegamos a mais de 62,9%. No geral de processos conciliados, incluindo todas as varas, essa média é de 43,5%. É uma taxa boa”, destaca. 

*com informações do CSJT