Equidade de Gênero no Poder Judiciário: Um caminho ainda longo

A luta pela equidade de gênero no Brasil tem avançado, mas ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no Poder Judiciário. Embora o número de mulheres em cargos de destaque tenha aumentado, a representatividade feminina nos cargos da Justiça ainda é insuficiente. Este desequilíbrio não apenas reflete questões de desigualdade, mas também influencia a qualidade e a diversidade das decisões judiciais, pois a falta de diversidade de perspectivas leva à omissão de questões relevantes para grupos minoritários e à perpetuação de estereótipos de gênero nas decisões.

Para construir um Judiciário mais justo e inclusivo, é preciso implementar medidas que promovam a equidade de gênero. Iniciativas como o "Banco de Talentos do TRT-8 por + Mulheres na Justiça", um projeto do Subcomitê de Participação Feminina da Justiça do Trabalho da 8ª Região, e a Resolução CNJ nº 255/2018, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, são exemplos importantes nesse sentido. 

O “Banco de Talentos do TRT-8 por + Mulheres na Justiça” visa conhecer os principais interesses das mulheres, servidoras e magistradas, do Tribunal para contribuir com ações efetivas e ampliar oportunidades, dessa forma é possível identificar talentos, abrir portas para o desenvolvimento profissional e promover a ascensão das mulheres a cargos de liderança. A partir do mês julho, o subcomitê e a Secretaria de Comunicação Social estarão desenvolvendo uma campanha para incentivar magistradas e a servidoras a participarem do banco de talentos.

A desembargadora e coordenadora do subcomitê, Maria de Nazaré Medeiros Rocha comenta que o Tribunal tem como uma de suas políticas o incentivo à participação feminina e ele segue essa política institucional baseado também em uma orientação dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução CNJ nº 255/2018 que foi atualizada em 2023.

Um Panorama Atual

O Judiciário Brasileiro foi o primeiro do mundo a adotar a pauta da Agenda 2030 da ONU. Um dos objetivos é evitar a discriminação de gênero no Sistema de Justiça.

No Brasil, mulheres representam quase metade da população, mas ocupam apenas 38% das vagas na magistratura, de acordo com o último Censo do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, essa presença não se reflete de forma equitativa nos cargos de maior poder e influência. Nos tribunais superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presença feminina é notavelmente menor. 

Atualmente, das 27 cadeiras do TST, apenas sete são ocupadas por mulheres e no STJ, das 33 cadeiras, somente cinco são de mulheres.

Barreiras e Desafios

A sub-representação das mulheres no Judiciário é um reflexo das barreiras históricas e culturais que elas enfrentam. As dificuldades começam na escolha das carreiras jurídicas, passam pela ascensão nos postos de trabalho e chegam às indicações para os tribunais superiores. 

Diversos fatores contribuem para essa realidade, incluindo a discriminação de gênero, a falta de redes de apoio e mentoria para mulheres, e a dificuldade em equilibrar vida profissional e pessoal, especialmente em um ambiente de trabalho tradicionalmente dominado por homens.

Consequências da Desigualdade

A falta de representatividade feminina no Judiciário impacta diretamente a qualidade das decisões e a percepção pública de justiça. As mulheres trazem perspectivas únicas e necessárias para a interpretação e aplicação das leis, especialmente em casos que envolvem direitos das mulheres, violência doméstica e igualdade de gênero. 

A ausência de vozes femininas nesses espaços pode resultar em decisões menos inclusivas e menos sensíveis às questões de gênero.

Iniciativas e Caminhos para o Futuro

Apesar dos desafios, há sinais de progresso. Iniciativas como a Resolução CNJ nº 255/2018, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, têm sido importantes para promover a equidade de gênero. Programas de mentoria e redes de apoio específicas para mulheres também têm surgido, auxiliando na preparação e no encorajamento das profissionais para que alcancem cargos de liderança.

A desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha conta as ações que o TRT-8 está fazendo “O Tribunal pretende com o Banco de Talentos coletar dados suficientes para que a gente saiba quais as necessidades de potencialidades do nosso grupo feminino sob a perspectiva interseccional”.

“Por isso eu convido todas as mulheres sob a perspectiva interseccional a responderem esse questionário. Nós precisamos dessa resposta para o subcomitê elaborar uma política institucional de fomento à igualdade para minimizar os efeitos dessa situação que as mulheres vivem sobrecarregadas do trabalho do cuidado e do trabalho profissional e que muitas vezes abrem mão da carreira porque estão exaustas!” completou. 

Hoje o TRT-8 conta com 22 desembargadores, sendo 12 mulheres, o que representa mais de 55% de representação feminina neste cargo. O tribunal tem um total de 56 juízes do Trabalho, sendo 30 mulheres. 

Como juiz substituto, a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá conta com 30 juízes, sendo 13 mulheres. No próximo dia 26 de julho, 24 novos (as) juízes (as) serão empossados (as) para atuarem no TRT-8 entre eles 9 mulheres assumem o cargo de juíza do Trabalho.