Justiça do Trabalho reafirma combate ao assédio eleitoral em seminário do CNJ
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, nesta quinta-feira (17), da abertura do seminário “Combate ao Assédio Eleitoral”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A fim de promover o trabalho decente a todas as pessoas, com dignidade, cidadania e liberdade, a Justiça do Trabalho coloca-se inteiramente à disposição para o enfrentamento ao assédio eleitoral”, afirmou. “Reafirmamos o nosso compromisso com a erradicação de todas as formas de violência e opressão nas relações do trabalho”.
O objetivo do seminário é debater o aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e as formas eficazes de combate e de prevenção, por agentes públicos, dessa prática ilegal.
Relações assimétricas
Para o ministro Lelio Bentes, trazer para o debate a questão do assédio eleitoral evidencia uma conduta ilícita praticada, notadamente, no âmbito de relações assimétricas de poder, como é o caso das relações de trabalho.
Abuso de poder econômico
Neste sentido, o ministro destacou as medidas implementadas pelo CSJT voltadas para o tema, como a publicação da Resolução CSJT 355/2023, que regulamenta os procedimentos administrativos nas ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral. “É imprescindível que o sistema de justiça reconheça essa prática como uma das inúmeras formas de abuso do poder econômico”, defendeu. “A eficácia das ações de enfrentamento a essa forma de violência pressupõe, invariavelmente, a compreensão do assédio eleitoral à luz das particularidades inerentes ao mundo do trabalho”.
Acesse a página de Combate ao Assédio Eleitoral do CSJT.
#ParaTodosVerem: Fotografia em ambiente fechado. Em primeiro plano, um homem branco, de cabelo e barbas grisalhos, veste terno preto, está no púlpito falando no microfone. Ao lado direito, sentados em uma mesa, há uma mulher e dois homens, logo à frente da mesa há uma cartaz com as informações: "Seminário, combate ao assédio eleitoral". Ao fundo, na parede, a logo do Conselho Nacional de Justiça.
