Programação “Ser Mãe…” se encerra com palestra “Direito e Desigualdade”

Foi encerrada nesta quarta-feira, 12, a programação “Ser Mãe…”, promovida pela Escola Judicial do TRT da 8ª Região, em parceria com a AMATRA8 e as Comissões de Incentivo à participação Feminina da Justiça do Trabalho e de Acessibilidade. O evento ocorreu nos dias 11 e 12, de forma telepresencial, com transmissão ao vivo do Canal da Justiça do Trabalho da 8ª Região no Youtube. 

 
O programa do dia foi a palestra “Direito e Desigualdade” ministrada pela juíza do Trabalho Bárbara Ferrito, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que expõe problemáticas e ideias publicadas em sua obra homônima.

A transmissão teve início com a fala da juíza do Trabalho Maria de Nazaré Medeiros Rocha, que destacou a importância do debate sobre o incentivo à equidade entre os gêneros: “Lutar contra a desigualdade é uma luta de todos (...) e um compromisso ético que consta na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”, disse a vice-diretora da EJUD8, apresentou a facilitadora da palestra, juíza do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, Bianca Libonati Galúcio, mãe e integrante do Comitê de Incentivo à Participação Feminina na Justiça do Trabalho da 8ª Região.

Em sua fala inicial, a facilitadora destacou que a Constituição Federal Brasileira de 1988 foi a primeira a tratar sobre a igualdade de gênero, no entanto, essa disposição não é executada da maneira em que deveria. Exemplificando esta situação, citou a desigualdade salarial, em uma estatística que comprova a diferença em 20% no salário de homens e mulheres, causando uma precariedade no trabalho feminino, em uma situação que é chamada de “feminização da pobreza”. A Juíza do TRT8 também introduz a teoria da Divisão Sexual do Trabalho, abordada pela palestrante em sua obra, que divide dois tipos de trabalho: o produtivo, alimentado pelo sistema capitalista, e o reprodutivo, caracterizado pelas atividades domésticas e de cuidado.

Bárbara Ferrito dissertou sobre a Divisão Sexual do Trabalho citando duas causas para tal: a separação de estereótipos para tipos de trabalho masculino e feminino; e uma hierarquia, que dispõe os trabalhos masculinos como “mais importantes” em relação aos femininos, o que é refletido na questão salarial. A autora ressalta que essas discrepâncias são apenas discursivas, pois, apesar das diferenças biológicas entre os dois sexos, a sociedade já presenciou situações onde as mulheres foram desumanizadas e produziram até mais que os homens.

Bárbara explica a existência de um figurativo “teto de cristal”, que dá uma falsa sensação de igualdade entre os gêneros, mas também defende que o mercado de trabalho é muito mais fechado para pessoas do sexo feminino, principalmente quando são mães. Segundo ela, “Dados do IBGE mostram que ter filhos afasta as mulheres do mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, atrai os homens”. A causa principal para isso é a tendência das mulheres a se dedicarem mais aos trabalhos de cuidado, fazendo com que o trabalho produtivo não seja priorizado como os homens fazem.

A Juíza finalizou sua fala apresentando a tese de que o direito pode auxiliar normatizando ações que atenuam o sistema patriarcal, atentando-se a tutelas que porventura podem acabar sendo malefícios para a luta pela igualdade, como as que geram prejuízos a empregadores, que podem optar por não contratar mais mulheres em razão disso.

Após a palestra, ocorreu um pequeno debate entre a palestrante e a facilitadora, onde elas concluíram que é necessário um julgamento com várias perspectivas por parte do direito, com base no que a Juíza Roberta identifica como “invisibilidade dentro das invisibilidades”. Outra conclusão é que as condições impostas pela pandemia de COVID-19 alimentam as condições de desigualdade, principalmente pela unificação dos ambientes de trabalho produtivo e reprodutivo.

Para assistir à palestra na íntegra, acesse este link.