JT8 mantém suspenso expediente presencial no Fórum Trabalhista de Abaetetuba

Em novo Ato Conjunto Justiça do Trabalho da 8ª Região altera normativo que disciplinou sobre medidas de restrição.
fundo azul com informações do Ato
— Arte: ASCOM8

O TRT8 decidiu manter a suspensão do expediente presencial no Fórum Trabalhista de Abaetetuba em virtude da prorrogação do Lockdown no município da região do Baixo Tocantins.

O Ato Conjunto PRESI/CR n.º 010/2021, foi assinado pela presidente e pela corregedora regional nesta sexta-feira (26/03) e alterou, em parte, o Ato Conjunto PRESI/CR nº 007, de 17 de março de 2021.

O expediente presencial no Fórum Trabalhista de Abaetetuba está suspenso de 25/03/2021 até 31/03/2021 e enquanto durar o Lockdown. A decisão acompanha Decreto Municipal nº 020/2021, que manteve a zona de bandeira preta em Abaetetuba, prorrogando as medidas restritivas até às 18h do dia 31 de março de 2021.

Neste período, os prazos processuais de processos que tramitam pelo PJe seguem suspensos na jurisdição e os prazos processuais dos processos físicos continuam regidos pelos normativos internos editados este mês (ATO CONJUNTO PRESI/CR nº 004 alterado pelo ATO CONJUNTO PRESI/CR nº 005).

Leia íntegra dos documentos:

Ato Conjunto PRESI/CR n.º 010/2021

Ato Conjunto PRESI/CR n.º 007/2021