Grupo de Estudos sobre o Trabalho escravo na Amazônia realiza primeiro encontro

A primeira reunião do Grupo de Estudos sobre o Trabalho escravo na Amazônia: historicidade, caracterização e perspectivas foi realizada na quarta-feira (11/5) e contou com a participação das magistradas Elinay Ferreira, Larissa Carril, Marlise Maia, Natasha Schneider e os magistrados Davi Magalhães, Francisco Monteiro Júnior, João Paulo Souza, Pedro Tupinambá e Otávio Bruno da Silva Ferreira, como coordenador do grupo.

O grupo iniciou os estudos pela divisão do referencial teórico, estabelecimento do cronograma e definição das atividades. 

“Debatemos a importância da exata compreensão do trabalho escravo contemporâneo na Amazônia e as hipóteses de sua ocorrência, que já não estão adstritas ao ambiente rural. Além disso, a grave forma de exploração do ser humano representa a negação de sua dignidade, a sua coisificação e pode ocorrer por diversos meios, seja pelo cerceamento da liberdade, mas também em decorrência de sua submissão à condição de trabalho degradante, à jornada exaustiva, dentre outras hipóteses elencadas no art. 149 do Código Penal”. Explica o coordenador do grupo Otávio Bruno da Silva.

O tema escolhido pelo grupo encontra-se dentro do eixo Direito e Sociedade e subeixo Sustentabilidade e Direitos Humanos, definidos pela Escola Nacional da Magistratura (ENAMAT). Tem como objetivo geral compreender a caracterização do trabalho análogo ao de escravo na Amazônia, correlacionando-o ao processo de formação histórico-econômico da região, por meio da identificação e compreensão do alcance normativo das figuras previstas no art. 149 do Código Penal; bem como a compreensão do processo histórico de formação das principais atividades produtivas na Amazônia, as partes integrantes e os meios utilizados para o seu desenvolvimento; e a investigação das principais hipóteses de caracterização de trabalho em condição análoga à de escravo na Amazônia, em especial nos Estados do Pará e Amapá e por meio da análise da jurisprudência trabalhista (TRT8) relacionada ao reconhecimento do trabalho degradante e o deferimento de indenização.

Trabalho Escravo
A escravidão é exatamente a coisificação do homem, que atinge toda a sua dignidade enquanto pessoa humana, não se limitando aos direitos relativos à sua liberdade e à igualdade. Considerando a redação atual do tipo penal, entende-se que a condição análoga à de escravo se caracterizaria pela ocorrência das seguintes hipóteses: a) trabalho forçado; b) trabalho com jornada exaustiva; c) trabalho em condição degradante; d) trabalho com restrição de locomoção em razão de dívida; e) retenção do trabalhador no local de trabalho em virtude de cerceamento do uso de qualquer meio de transporte; f) retenção do trabalhador no local de trabalho em virtude do apoderamento de seus documentos ou objetos pessoais e; g) vigilância ostensiva.

 “A preservação da dignidade da pessoa deve nortear a conduta de todos, tanto do Estado quanto dos administrados. Assim, não há como prevalecer a livre iniciativa em face da violação dos direitos básicos dos trabalhadores. O núcleo essencial de proteção de todo ser humano deve ser respeitado, não se limitando ao exame de sua liberdade formal ou de locomoção, mas, e principalmente, ao gozo substantivo de todos os direitos previstos no texto constitucional, a fim de que sejam garantidas condições existenciais mínimas de vivência, de sobrevivência e de reprodução social”. Destaca o Juiz Otávio Ferreira.

Projeto Grupo de Estudos EJUD8
A formação do grupo faz parte de uma iniciativa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e tem como objetivo proporcionar aprendizado e desenvolvimento continuado voltado às diversas discussões de temáticas relacionadas ao mundo do trabalho.
O grupo realizará encontros mensais, com discussões a respeito de textos previamente selecionados e distribuídos entre os integrantes do grupo, além da roda de conversa com especialistas no assunto. Após cinco meses, serão produzidos artigos científicos sobre a temática investigada e um evento aberto ao público.

Serviço:
Grupo de Estudo “Trabalho escravo na Amazônia: historicidade, caracterização e perspectivas”
Data: 11 de maio de 2021
Hora: 16:30hs