EJUD8 realiza palestra sobre a política de tratamento de conflitos
A escola judicial do TRT8 realizou no dia 10 de novembro a palestra “A hora e a vez da mediação na Justiça do Trabalho”, abordando uma reflexão sobre a política de tratamento de conflitos, instituída pela Resolução CSJT Nº 174/2016.
O juiz do trabalho e coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), Avertano Klautau, afirmou que esse evento visa trouxe nova compreensão sobre a conciliação. “Pela resolução CSJT Nº 174/2016 nós já temos mais de 5 anos de políticas de tratamento adequado, e é daí que vem essa necessidade de estarmos refletindo sobre as vias adequadas e alternativas à solução do conflito, além da sentença. A compreensão que se tem muito forte é de que nem todo o processo deve ir para sentença, e é esse o ponto que deve estar sempre presente para todos. Esse é o interesse de que advogados, magistrados e servidores, estejam sempre passando por essa reflexão, para aproveitamento da melhor forma de solução do conflito”.
As audiências de conciliação têm crescido em todo país e em todo o mundo, porém, para que a resolução dos conflitos seja bem sucedida, é necessário haver a mediação entre as partes. A EJUD8 convidou o juiz do Trabalho do TRT9 e titular da 22ª Vara de Curitiba-PR, mestre em resolução de disputas com dupla concentração (mediação e arbitragem), Fernando Hoffmann, para ministrar a palestra sobre mediação na conciliação e sobre as políticas de tratamento adequado. “O propósito foi de inspirar a audiência a conhecer um pouco mais sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas trabalhistas e dos benefícios da mediação. É extremamente importante a disseminação desta política, e acredito que magistrados, servidores, procuradores, advogados e estudantes de direito puderam refletir um pouco mais sobre o que a Justiça do Trabalho vem fazendo e o que pode se esperar dela no futuro. Meu objetivo foi compartilhar um pouco do aprendizado e da percepção sobre métodos adequados de solução de conflitos, de forma a inspirar os profissionais jurídicos a buscar mais conhecimento sobre o tema.” Afirmou Hoffmann.
Durante a palestra, o magistrado Fernando Hoffmann mostrou os avanços da mediação e conciliação, principalmente no Brasil. Ressaltando a importância de investir em capacitação e conhecimento, para que haja maior aderência da população à conciliação trabalhista, e ainda destacou pontos positivos de escolher a mediação frente a sentença. “Gostaria de destacar o controle de resultado exercido pelos participantes, a partir da decisão informada e do empoderamento, a flexibilidade e a informalidade a proporcionar a customização do processo de mediação de acordo, a economia de tempo, a redução dos custos financeiros, emocionais e de oportunidade e, finalmente, a satisfação da quase totalidade dos participantes com o processo de mediação, independentemente da celebração ou não do acordo”.
O palestrante também apresentou alguns desafios que o mediador/conciliador pode ter durante a sua caminhada, como estilo, espaço, tempo, ética, formação, entre outros. E é por conta desses desafios que a conciliação e a mediação de conflitos trabalhistas estão em constante evolução e aperfeiçoamento. “O campo da resolução adequada de disputas está em constante evolução. A Resolução CSJT 288/21 buscou nivelar o grau de formação básica dos mediadores e conciliadores da Justiça do Trabalho. Penso que, a partir do ano que vem, será a vez dos cursos específicos e avançados. Áreas e temas relacionados à negociação, comunicação, psicologia, PNL, dentre outros, são fundamentais para o aperfeiçoamento da mediação e da conciliação. Penso, também, que é hora de termos um manual de mediação judicial trabalhista na Justiça do Trabalho. As Justiças Estadual e Federal já contam com manuais próprios. É chegada a hora de a Justiça do Trabalho confeccionar o seu”, reforçou o juiz.
O juiz Fernando Hoffmann também afirmou que em muitos lugares a mediação e a conciliação de conflitos em forma de acordos não é vista como derrota ou fraqueza, e que essa mentalidade, ainda presente no Brasil, pode ser transformada. Hoffmann finalizou a sua apresentação com a seguinte frase do ex-presidente norte americano, Abraham Lincoln: "Desencoraje a litigância. Convençam os seus próximos a fazer concessões, sempre que possível. Como um pacificador, o advogado tem uma oportunidade superior para ser um bom homem. E, ainda assim, haverá trabalho para todos.”
