Conheça mais sobre a atuação dos CEJUSCs e o projeto de itinerância
A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses foi instituída em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 125, de 28 de novembro de 2010.
De acordo com essa resolução, a política foi organizada em um tripé formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMECs) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Assim, os CEJUSCs são unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização ou gestão de sessões e audiências de conciliação e mediação. No âmbito do TRT da 8ª Região, o CEJUSC Belém foi implementado em maio de 2017 e os CEJUSCs de Parauapebas e Macapá (AP) foram instituídos em junho de 2018.
O CEJUSC Belém, além de atender as demandas existentes na capital paraense, abrange também alguns municípios localizados no arquipélago do Marajó, como Cachoeira do Arai, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, Salvaterra e Soure.
PANDEMIA E ITINERÂNCIA
Mesmo com o advento da pandemia que ainda assola o mundo, em 2020, a Justiça do Trabalho atuou de forma rápida para manter o atendimento do jurisdicionado, se ajustando para que as audiências e o oferecimento dos seus serviços se mantivessem, porém, o deslocamento das pessoas encontrou impedimentos em razão das medidas de restrições impostas para evitar a proliferação do Covid-19, e o arquipélago do Marajó foi uma das localidades que também teve o impedimento de circulação de navios transportando as pessoas entre as cidades.
Pensando em uma forma de melhor atender esse território, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania idealizou o projeto CEJUSC Itinerante Virtual, que visa ampliar o uso de plataformas digitais para manutenção dos serviços judiciários através do atendimento virtual, pelos meios tecnológicos disponíveis.
Assim, diante do pequeno acesso à Justiça do Trabalho pelos munícipios de Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, Salvaterra e Soure, atenta-se pela importância de oportunizar os serviços de atermação, prestação de informações e realização de audiências de mediação e conciliação através do CEJUSC-JT Belém, de forma itinerante, pelo uso de equipamentos telemáticos.
O CEJUSC Itinerante Virtual foi um dos destaques analisados e bem avaliados pela recente Correição Ordinária realizada no TRT8, com referência na Ata para que sejam feitos esforços na sua ampliação. Em reunião com o ministro corregedor-geral, a coordenadora do Núcleo Permanente de Método Consensual de Solução de Conflitos – NUPEMEC, no TRT8, desembargadora Francisca Formigosa, adiantou que estava finalizando o projeto de implantação do CEJUSC Virtual, o que poderá ampliar a atuação do Centro e, consequentemente, proporcionar o aumento no alcance dos dados de conciliação.
Já com a itinerância virtual disponibilizada, o CEJUSC Belém ampliará, com o apoio da Ascom8, a divulgação nas cidades marajoaras envolvidas, e buscará a ampliação das parcerias locais para disponibilização de mais espaços que possam ser utilizados pelos jurisdicionados para efetivaram seus pedidos.
Assista ao vídeo sobre a atuação dos CEJUSCs e seu funcionamento no Canal do Youtube do TRT8. Clique aqui.
