TRT8 fará recadastramento de magistrados e servidores Ativos para atender exigências do eSocial e implantar novo sistema de RH
O TRT8 realizará, entre os dias 11 e 22 de fevereiro de 2019, o recadastramento de magistrados e servidores Ativos da Justiça do Trabalho nos estados do Pará e Amapá. O Recadastramento tem como principal objetivo atender as exigências do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal), bem como a implantação do novo Sistema Nacional de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP, que em breve substituirá o Mentorh.
O recadastramento ocorrerá via Formulário Eletrônico acessado através de link disponibilizado na Central de Notícias.Neste momento, o recadastramento contemplará magistrados e Servidores ativos do quadro efetivo do Tribunal e Servidores comissionados, sem vínculo com a Administração Pública.
Posteriormente, o recadastramento será estendido a Servidores de outros órgãos em exercício no TRT8 e estagiários. Já o recadastramento de Inativos e Pensionistas ocorrerá nos moldes antigos, presencialmente ou por via postal, em março de 2019.
A Assistente de Governança e Planejamento e Gestão de Pessoas, Maria Helena Guerra, explica que "O servidor vai entrar no sistema através de um link,verificar os dados que já estão hoje na base do sistema, validar o que está correto e alterar as informações que estão erradas. Poderá, ainda, anexar documentos e acrescentar as informações que faltam. Há muitos dependentes que ainda não tem o CPF informado, por exemplo. A gente vai verificar o que foi atualizado pelo servidor e ratificar, se houver alguma pendência, entraremos em contato."
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Acerca dos novos sistemas, o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT8, Álvaro Rolo, explica que a migração dos dados do sistema Mentorh para o SIGEP uniformiza as informações da Justiça do Trabalho em todo o país. "Cada tribunal tinha um sistema de gestão de pessoas. O Tribunal de Contas da União, percebendo essa diferença de sistemas, entrou em contato com o CSJT e pediu que fossem unificados esses sistemas para facilitar as auditorias e os controles. Além disso, a Receita Federal está criando um sistema que é o eSocial, que as empresas privadas já estão utilizando e que os órgãos públicos deveriam começar a utilizar a partir de janeiro de 2019. Nós tivemos uma prorrogação no prazo, que ficou para janeiro de 2020. São dados referentes a pessoal, a pagamento. É a Receita Federal tomando conta das empresas públicas e privadas."
Nesse sentido, o Diretor alerta para a importância do recadastramento. "O recadastramento é necessário para o nosso futuro porque se nós não tivermos o cadastro atualizado com dados reais, dados fidedignos dos servidores e magistrados, nós vamos correr o risco da Receita Federal nos aplicar advertências e multas", explicou.
Serviço: RECAD 2019 – Recadastramento de Magistrados e Servidores Ativos
Período: 11 a 22/02/2019
Público: Magistrados e Servidores ativos do quadro efetivo do Tribunal e Servidores comissionados, sem vínculo com a Administração Pública
Objetivo: Atualização da base de dados de servidores e magistrados ativos para atender exigências do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal) e do novo sistema de Gestão de Pessoas – SIGEP
Como será feito? Por meio de link contendo formulário eletrônico específico que estará disponível a partir do dia 11/02.
