Evento nacional discute gestão de precatórios com a participação de especialistas de todo o país. Assista ao vivo!
Começou nessa terça-feira (21), no auditório da Escola Judicial do TRT8, o Encontro Nacional de Precatórios Trabalhistas. O evento, que tem como objetivos apresentar o Sistema de Gestão de Precatórios (GPrec) e promover a troca de experiências entre os Tribunais, trouxe a Belém servidores da área de precatórios dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País.
Durante dois dias, palestras e mesas redondas com especialistas discutem temas relacionados à área de precatórios para a consolidação de práticas e proposição de normativas.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo desembargador decano do TRT8 Vicente José Malheiros da Fonseca, representando a desembargadora presidente do Tribunal, Pastora Leal; pelo desembargador do trabalho Paulo Isan e pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Eduardo Fontenele Batista.
No discurso de abertura, Vicente José Malheiros da Fonseca ressaltou a importância da Justiça do Trabalho para o País, pontuou os objetivos do evento e destacou o pioneirismo da Oitava Região na realização do encontro. “Dado ao grau de desenvolvimento que houve na Oitava Região na área de gestão de precatórios, sobretudo nos últimos quatro anos, o nosso Tribunal se destacou como um dos tribunais que aperfeiçoou, de maneira exemplar, tornou-se padrão e modelo para todo o Brasil. Esta é a razão pela qual foi escolhida a sede do TRT8 em Belém para este encontro nacional e que atraiu interesse não só de magistrados como também servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum”.
A palestra de abertura foi com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Eduardo Fontenele Batista, que discorreu sobre as inovações no Regime de Pagamento de Precatórios. “Falar de precatórios é sempre interessante porque é uma das formas de fazer valer as sentenças proferidas pelos magistrados de determinada Justiça. Na hora em que nós passamos a estudar as regras por meio das quais se faz a efetivação dos direitos consignados na sentença a gente tenta dar efetividade a esse instituto do precatório, a ideia de que o pagamento tem jeito e o sistema tem ferramentas para que isso aconteça, precisamos nos conscientizar dela e aplicá-las”.
À tarde, a chefe da Divisão de Precatórios do TRT8, Daniela Chamma, fez a apresentação do Sistema de Gestão de Precatórios (GPrec), juntamente com o Gerente do Projeto de Desenvolvimento do GPrec, Renato Camargo de Almeida Sousa.
O encerramento do primeiro dia do evento destacou a experiência do TRT8 na implantação e utilização do sistema, que será utilizado nacionalmente por toda a Justiça do Trabalho. O Encontro Nacional de Precatórios Trabalhistas prossegue nesta quarta (22) com a realização de quatro mesas redondas abordando o tema.
GPREC – O sistema eletrônico de gestão de precatórios foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT8 e adotado como sistema satélite do PJe no segundo semestre de 2018 e este ano deve ser aperfeiçoado e liberado para utilização em todo o país, no segundo semestre. Sua criação provocou a quebra de paradigmas na Justiça do Trabalho ao automatizar a tramitação e a gestão dos precatórios, garantindo maior segurança, transparência e credibilidade no controle das decisões transitadas em julgado, cujos executados são entes públicos.
Assista ao vivo:
