Encontro Nacional de Precatórios realiza quatro mesas redondas no segundo dia do evento

O Encontro Nacional de Precatórios, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, prosseguiu nesta quarta (22) com a realização de quatro mesas redondas sobre os regimes de pagamento de precatórios. Pela manhã, representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará apresentaram o caso concreto relacionado as boas práticas do TJPA como gestor das contas do regime especial de pagamento de precatórios no estado, que prevê o parcelamento, controle, cálculo e acompanhamento do pagamento pelos entes públicos que aderiram à esse sistema.

O evento, realizado durante dois dias, serviu para a troca de experiências entre os servidores que atuam na área de precatórios no país e também para apresentar o Sistema de Gestão de Precatórios (GPrec) desenvolvido pelo TRT8 e que será utilizado nacionalmente pelos regionais de todo o país.

A implantação do sistema é considerada uma inovação para a Justiça do Trabalho porque antes da implantação do GPrec a gestão era realizada manualmente, por meio de planilhas criadas no Excell e a tramitação dos precatórios em processos judiciais eletrônicos era feita por meio físico, em razão da inexistência do módulo do PJe para tramitar os precatórios. Com o GPrec, a tramitação foi automatizada facilitando a remessa de dados semestrais ao CNJ e possibilitando a integração com as Varas do Trabalho e a Presidência do Tribunal.

A Chefe da Divisão de Precatórios do TRT8, Daniela Chamma, explicou que o evento foi construído em conjunto com os servidores dessa área em todo o país porque existe um trabalho integrado entre os Tribunais. “Nós colocamos pontos que consideramos relevantes e os temas das mesas redondas que montamos foram com base nessas discussões que já tinham sido feitas pelos servidores de várias regiões. Então, não é uma questão local. Nós conversamos muito e escolhemos temas de relevância para todos”.

O analista judiciário do TRT9, Valdir Stremel, que atua na Divisão de Precatórios na Justiça do Trabalho no Paraná, foi um dos participantes da mesa redonda “`Parâmetros de Cálculos utilizados para a atualização dos precatórios e RPV’s”. O servidor destacou a importância do evento para a padronização das práticas. “Existe uma série de divergências no sentido de que os procedimentos não são uniformes entre todos os tribunais. Então, o evento serve para debater as ideias, verificar como cada Tribunal procede, para tentar, de modo geral, chegar a uma uniformização, uma sistematização dos entendimentos. Esse evento contribui muito para isso porque reúne participantes de todas as regiões e, por meio desse intercâmbio, esse objetivo é atingido”.

As mesas redondas prosseguiram durante a tarde discutindo temas relevantes relacionados a área de precatórios como as normas e resoluções que regem essa matéria, além de procedimentos relacionados a sequestros de bens e acordos.