Conferência do Ministro do TST encerra nesta sexta as atividades da Escola Judicial do TRT8

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Walmir Oliveira da Costa, fará a conferência de encerramento do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (EJUD) nesta sexta (13), às 9h30, no auditório Aloysio da Costa Chaves, no Edifício Sede do TRT8.

O tema da conferência é "Admissibilidade do Recurso de Revista no TRT", um instrumento essencialmente técnico que tem como objetivo principal a uniformização da jurisprudência dos tribunais trabalhistas, ou seja, a interpretação correta das leis pelos Tribunais do Trabalho. Esse recurso é  cabível contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre TRTs ou entre o TRT e o TST, ou contra decisões que contrariem literalmente dispositivo de lei federal ou da Constituição.

Com livros e artigos publicados sobre as decisões dos tribunais e sobre a jurisprudência em matéria trabalhista, o ministro discorrerá sobre o assunto em conferência aberta ao público e com entrega de certificado para os participantes. As inscrições podem ser feitas por meio de um link disponível no portal do TRT8.

Para o diretor da EJUD,desembargador Luis Ribeiro, o tema tem grande interesse para quem atua nesse ramo do Direito."Esse tema tem uma dupla função, pois além de auxiliar juízes e desembargadores no tocante à análise dos processos sob sua apreciação ele também auxilia os advogados  quando da interposição do recurso de revista. Como é conhecido dos militantes da área jurídica, o recurso de revista é um recurso técnico em que precisa do preenchimento de vários pressupostos processuais e tendo a nosso dispor a visão de um especialista no tema", disse o desembargador.

EJUD

O evento encerra as atividades da Escola Judicial do TRT8 em 2019. Durante o ano, A EJUD realizou um total de 42 cursos com destaque para o curso de formação inicial para os 12 novos juízes do trabalho substitutos empossados na Oitava Região, capacitação itinerante em diversos Fóruns do Pará e Amapá, cursos em educação a distância, palestras, workshops e debates na sede da escola e em parceria com outras instituições, além de apoio aos programas desenvolvidos no âmbito da Oitava Região como o Programa Trabalho Seguro e as ações e projetos promovidos pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Comissão Permanente de Gestão Ambiental e Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – EJUD8 (Res. TRT8 nº 68/2001), é órgão de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Trabalho, de atividades de ensino e pesquisa, tendo por finalidade promover cursos mediante modalidades de ensino presencial ou a distância.
 

Currículo

Walmir Oliveira da Costa nasceu em Irituia , no Pará, em 17 de fevereiro de 1958. É graduado em Direito e tem título de Mestre em Direito do Trabalho pela UFPA. Ingressou na magistratura trabalhista por concurso público em 1989, como juiz do Trabalho substituto da 8ª Região (PA/AP). Atuou em todas as Varas do Trabalho de Belém e nas de Abaetetuba, Almeirim, Altamira, Castanhal, Macapá e Marabá. Em 1993, foi promovido por merecimento e por unanimidade a titular da Vara do Trabalho de Almeirim. Presidiu a Associação dos Magistrados do Trabalho da 8ª Região (Amatra VIII) e lecionou nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade da Amazônia, da Faculdade Ideal (PA), e no curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do IESB (DF). Em 2007, tomou posse como ministro do TST, em vaga destinada à magistratura. Atualmente é Membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Magistratura (ENAMAT).

Serviço:

Encerramento do Ano Letivo da Escola Judicial do TRT8 (EJUD8)

Conferência: "Admissibilidade do Recurso de Revista no TRT " com o Ministro do TST Walmir Oliveira da Costa.

Data: 13 de dezembro de 2019

Credenciamento: 8h30

Abertura: 09h15

Palestra: 09h30 a 11h30

Local: Auditório Aloysio Chaves - TRT8, 1º andar do Edifício Sede (Tv. D. Pedro I, n 746).

Certificação: 2h/a

Inscrições:

Magistrados e servidores: Portal MentoRh

Público externo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfShqg4QHORSund45xgMiKxzfF6fFBS9BuYuo9cqVKlMwFQpg/viewform