TRT8 desenvolverá sistema nacional de gestão de precatórios

Por meio de uma videoconferência, realizada na primeira semana de dezembro, na sede do TRT8, foi apresentado para os Regionais o sistema de gestão eletrônica de precatórios desenvolvido pelo TRT8 e que será utilizado por toda a Justiça do Trabalho a partir de março de 2019.

O sistema, já apresentado em Brasília, foi eleito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) como o modelo que se tornará o sistema nacional de gestão de precatórios junto ao Processo Judicial Eletrônico. Esse novo sistema de gestão de precatórios foi desenvolvido há 4 anos pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) do TRT8, após uma pesquisa da divisão de Precatórios, que identificou o uso do Posto avançado, uma área do processo judicial eletrônico (PJe).

Na tentativa de agilizar os processos envolvendo os precatórios, foi autorizado que as Varas do Trabalho encaminhassem os processos  através desse meio.

A chefe da Divisão de Precatórios, Daniela Chama, explicou que a mudança se fez necessária em função do grande volume de processos que tramitavam ainda de forma física. “Enquanto nós não tínhamos essa autorização de integrar o nosso sistema de gestão ao PJe, nós começamos a usar o posto avançado do PJe para poder também agilizar mais a tramitação dos processos,  porque o volume começou a crescer muito e nós estávamos andando pra trás. Enquanto todo mundo já adotava o processo eletrônico, nós que não tínhamos acesso a isso, transformávamos o processo físico para poder tramitar no 2º grau, e devolvíamos para a vara juntar ao processo eletrônico”.

Hoje,  a Divisão de Precatórios só recebe o processo, requisições de pequeno valor federais, se for através de remessa feita pelo posto avançado do PJe. A Divisão não recebe mais nenhum processo físico novo, esse processo precisa ser transformado em eletrônico para poder ser executado. Segundo a chefe da divisão, as medidas trouxeram mais segurança e transparência para o setor. “Antes o controle era feito por planilhas em Excel. Com a chegada do processo judicial eletrônico o controle ficou difícil e, como é um setor que lida com pagamento , com execução, nós precisamos ter muita segurança e  transparência em todos os atos. Nossas listas de ordem cronológica de pagamento estão todas disponíveis no site do TRT8, elas são atualizadas on line, qualquer lançamento que se faça a parte tem acesso imediatamente e esse sistema de gestão de precatórios tem sido aprimorado no decorrer desses 4 anos.”

De acordo com Daniela Chama, existem pequenos municípios e estados em dívida com precatórios, mas o maior devedor é o estado do Amapá.  A Chefe da Divisão informou que havia muitos precatórios decorrentes de multa por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que o exequente é o Ministério Público do Trabalho. As principais questões envolvendo os TACs, segundo Chama, foram a contratação irregular de servidores (sem concurso público) e o trabalho infantil. “Esses processos tiveram um olhar, realizou-se audiências para estes precatórios trazendo o ente público para a mesa de negociação e, como os valores eram muito altos, o MPT começou a propor que esses valores fossem revertidos para o próprio município”.

Na Oitava Região, durante  2017 e 2018, foram solucionados muitos precatórios que estavam em atraso. Isso se deu com a realização de audiências de conciliação, que estimularam a regularização do pagamento desta demanda judicial. No segundo semestre de 2018, o aumento na procura dos entes públicos para tentar negociação ocorreu por conta do bloqueio das verbas públicas. “Nós temos realizado audiências de conciliação em precatórios para tratar de vários processos em atraso que esse ente venha a ter. Esse ano, especialmente,  nós realizamos  na Semana de Conciliação mais de 50 audiências, e nelas foram chamados todos os entes públicos que estavam em atraso. Muitos que vieram firmaram acordo, outros pediram prazo para apresentar propostas e os ausentes, que não vieram e não justificaram a ausência, foi submetida ao Ministério Público a dívida em atraso e o MPT sugeriu o sequestro de verbas. Após isso, eles procuraram o Tribunal para tentar negociar o desbloqueio de verbas e o pagamento da dívida.”

Nesse mesmo período, foram realizadas 112 audiências e firmados 18 acordos. Em valores, os acordos homologados totalizaram R$ 4.388.497,99. Desse total, R$ 3.409.884,40 foram referentes a precatórios decorrentes de descumprimento dos TACs. Para ajustar essa situação, o Ministério Público do Trabalhoautorizou que os pagamentos  dos precatórios fossem revertidos em prol dos entes públicos, como a construção ou reforma de prédios e compra de equipamentos para o aparelhamento público.
 
Precatórios – São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.