Quarta edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista define temática para 2018

A Quarta Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada entre os dias 21 e 25 de maio, adotou o tema “Sempre dá para conciliar” a fim de conduzir os trabalhos em 2018. O evento é uma mobilização de toda a Justiça do Trabalho (JT) para estimular acordos entre patrões e empregados. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é o responsável por promover a parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que seja solucionado o maior número possível de processos pela via da conciliação.

Com o slogan “Sempre dá para conciliar”, as peças da campanha ressaltam a ideia de que, em uma ação trabalhista, é possível às partes recorrerem em qualquer momento ao pedido de conciliação. Além disso, a campanha ressalta que a Justiça do Trabalho incentiva, há mais de 75 anos, os acordos como uma forma rápida, equilibrada e moderna de resolver conflitos, sempre abrindo espaço para uma conversa, independente do estágio em que se encontra o processo. 

Inscrições
Empresas e trabalhadores que têm ações na Justiça e que estão dispostos a tentar um acordo devem procurar as Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, dependendo de onde o processo está tramitando.

Qualquer empresa pode optar pela conciliação, independentemente do porte ou do número de processos existentes. Para isso, basta procurar no Tribunal Regional do Trabalho no qual o processo tramita e os Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho. 

Mutirões
Após o período de inscrições, as Varas do Trabalho e os TRTs irão se organizar para realizar audiências de conciliação simultâneas em todo país, num esforço concentrado durante a semana, para promover uma agenda de audiências e garantir o maior número de acordos possíveis entre empresas e empregados.

A abertura da Quarta Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada em Salvador (BA) no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região no dia 21 de maio. Já o encerramento será em Florianópolis (SC) no TRT da 12ª Região no dia 25 de maio. Além de participar da abertura e do encerramento, na quarta-feira, 23, o ministro Renato de Lacerda Paiva irá inaugurar o Cejusc de Vitória (ES) na 17ª Região.

A conciliação na Justiça do Trabalho
A mediação e a conciliação são formas natas da Justiça do Trabalho e reconhecidas como um meio rápido e eficaz para resolver embates por meio de acordo entre as partes.

Desde 2015, a Justiça do Trabalho, por meio da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, promove campanhas como a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista com o intuito de conscientizar e estimular empresas e trabalhadores a optarem pelo diálogo ao invés de uma ação judicial - o objetivo é que patrões e empregados firmem acordos e solucionem seus litígios trabalhistas, reduzindo o número de processos que tramitam nos tribunais e varas.

Além disso, em 2016, a Justiça do Trabalho renovou o compromisso de aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação aos períodos anteriores. A meta procura impulsionar a desjudicialização de conflitos.

A edição anterior do evento, em 2017, realizou 71.940 audiências, 26.527 acordos entre patrões e empregados que colocaram um fim em processos judiciais resultando em mais de R$ 749,2 milhões arrecadados. Esse valor beneficiou diretamente 198.470 pessoas.

Como participar?
As partes comunicam o tribunal no qual o processo tramita a intenção de conciliar. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o Juiz do Trabalho ou Desembargador, acordam a solução mais justa para ambas.

Conforme estabelece a Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a intenção de conciliar pode ser manifestada nos Núcleos de Conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais.

TRT da 8ª Região (PA/AP)
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Fonte: CSJT