Conselho Nacional de Justiça promove a 9ª Edição do Prêmio “Conciliar é Legal"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza mais uma edição do Prêmio Conciliar é Legal, que terá inscrições abertas em 1º de outubro. Os magistrados interessados em participar já podem consultar o regulamento, disponível no portal da instituição. O CNJ orienta acessar o regulamento com antecedência, pois as inscrições encerram-se cinco dias depois (5/10).

A edição deste ano do Prêmio traz algumas novidades. Entre elas, a inclusão de duas novas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral. Essa é a primeira vez que esses dois ramos de Justiça participam do prêmio. Outra mudança prevista para o prêmio deste ano é a inclusão do critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática”. Também serão premiados os tribunais que alcançaram maior total de acordos durante a XIII Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada no período de 5 a 9 de novembro deste ano.

Dentre os critérios que serão analisados pela comissão julgadora estão: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade e satisfação do usuário. Os vencedores serão premiados com a entrega de certificados, placas e/ou troféus.

Ao todo, 10 categorias serão contempladas, são elas: Tribunal de Justiça; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas, além das duas novas.

Assim como aconteceu em 2017, diferentemente dos anos anteriores, não é mais necessário enviar o projeto que deu origem à prática por e-mail. O documento deverá ser anexado ao próprio formulário (art. 3º, 1º do regulamento), junto com as evidências de aplicação e/ou resultado da prática.

Para consultar o regulamento do prêmio, clique aqui.