Novas teses jurídicas da Justiça do Trabalho são divulgadas na 4ª edição do Informativo NUGEPNAC
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), vinculado à vice-presidência, disponibilizou a 4ª edição do Informativo NUGEPNAC. A publicação tem como objetivo manter magistrados(as) atualizados sobre as principais teses jurídicas firmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A nova edição reúne as Teses Vinculantes em Reafirmação de Jurisprudência, organizadas por temas que vão do número 303 ao 313. Entre os destaques, estão decisões que tratam de situações específicas no âmbito trabalhista:
- O adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde deve ser calculado sobre o salário-base;
- Gerentes e chefes só são considerados suspeitos como testemunhas em casos de parcialidade comprovada;
- Empregados em cargo de confiança têm direito a receber em dobro pelos dias de descanso trabalhados sem compensação.
Além das teses já consolidadas, o informativo também aponta temas relevantes que ainda aguardam decisão e podem impactar diretamente a jurisprudência trabalhista. Entre eles:
- A possibilidade de apresentação de documentos após a defesa;
- As regras para a dispensa de trabalhadores com deficiência;
- A discussão sobre se a aposentadoria espontânea encerra ou não o contrato de trabalho, com reflexos no pagamento da multa do FGTS.
O informativo completo está disponível no Portal do TRT-8 e pode ser acessado aqui.
