Carta-Compromisso reforça luta por trabalho decente na Amazônia Legal
A aprovação da Carta-Compromisso “Trabalho Decente na Amazônia para Além da COP30” marcou o encerramento do encontro regional “Trabalho Decente na Amazônia Legal: As ações do Movimento Sindical para Além da COP30”, na última sexta-feira, 22, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).
A iniciativa, realizada por meio do Fórum Sindical da COP30, teve o objetivo de construir uma agenda propositiva de compromissos e estratégias para a promoção do trabalho decente na Amazônia Legal.
O presidente da Força Sindical Nacional, Miguel Torres, parabenizou a organização sindical de Belém pela articulação do evento, que reuniu centrais sindicais, Judiciário, Ministério Público e Justiça do Trabalho em torno de um debate essencial sobre trabalho decente na Amazônia.
“O documento aprovado aqui é resultado de uma construção coletiva madura, que trata de temas como sustentabilidade, trabalho decente e formalização. Agora, o próximo passo é garantir que essa carta não fique apenas como registro simbólico. Ela será entregue aos órgãos competentes, especialmente à coordenação da COP, como instrumento de mobilização e compromisso. O movimento sindical seguirá atuando para que as propostas ali contidas se transformem em ações concretas em defesa dos trabalhadores", complementou.
Justiça Climática e Dignidade no Trabalho
Na Carta-Compromisso “Trabalho Decente na Amazônia para Além da COP30”, o Movimento Sindical da Amazônia reafirma seu compromisso com a justiça climática e a dignidade no trabalho. Defende-se a criação de um salário mínimo regional para a Amazônia, financiado com recursos climáticos, como forma de reconhecer as especificidades da região e garantir condições de vida dignas aos trabalhadores. O Movimento acredita que a negociação coletiva deve ser valorizada como uma ferramenta socioambiental, capaz de incluir cláusulas que protejam o meio ambiente e assegurem direitos trabalhistas.
De acordo com o documento, a adaptação climática precisa começar nos locais de trabalho, com garantias reais de saúde e segurança diante do calor extremo e da exposição a riscos ambientais. “Não é possível falar em desenvolvimento sustentável sem enfrentar as condições concretas vividas por quem trabalha na floresta, nos campos e nas cidades amazônicas”, reforça o movimento na carta.
Ainda segundo o texto, a luta contra a emergência climática é, ao mesmo tempo, uma luta por dignidade no trabalho, e ressalta que, sem sindicatos fortes, presença efetiva do Estado e fiscalização rigorosa, qualquer discurso sobre sustentabilidade será vazio.
“Clamamos ao poder público, às organizações internacionais, aos empregadores e à sociedade civil que reconheçam: manter a floresta em pé exige garantir trabalho decente e direitos aos povos que nela vivem. Inspirados pelas palavras de Ailton Krenak, acreditamos que precisamos de ideias para adiar o fim do mundo. Uma dessas ideias é colocar o trabalho humano no centro da luta por sustentabilidade. Nossa voz ecoa da Amazônia para o Brasil e para o mundo”, destacam os trabalhadores na carta.
Para o desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, as mudanças climáticas exigem adaptação, e isso afeta diretamente as condições de trabalho, especialmente na Amazônia. “A carta que resulta desses dois dias de discussão é um instrumento valioso. Nosso objetivo é que ela chegue aos negociadores climáticos e à presidência da COP, garantindo que os trabalhadores da região estejam representados nas decisões sobre desenvolvimento sustentável e transição justa", reforça.
Texto: Danielly Silva - SECOM/TRT-8
