Justiça do Trabalho promove evento nacional sobre precedentes trabalhistas
A Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, idealizada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ocorrerá de 18 a 21 de agosto. O objetivo é fortalecer o Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados e servidores, e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia e celeridade processual.
Baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a iniciativa busca uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização.
Durante a semana, o TST, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) darão prioridade à inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento.
Programação no TRT-8
A abertura oficial da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas ocorre no dia 18 de agosto, às 10h, com o pronunciamento do Presidente do TST e CSJT. A cerimônia será transmitida pelo canal oficial do TRT-8 no YouTube. Após a abertura oficial, o TRT-8 seguirá com sua programação interna.
Como parte da mobilização, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) promoverá a palestra “Aspectos práticos do sistema de precedentes”, no dia 18 de agosto, das 10h30 às 11h30, no auditório da Escola Judicial da 8ª Região (Ejud-8). A palestra tem carga-horária de uma hora/aula. Magistrados e servidores de fora da sede podem acompanhar pelo YouTube do TRT-8.
A atividade será conduzida pela desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, que compartilhará sua experiência na aplicação prática dos precedentes no Judiciário trabalhista. O evento é voltado a magistrados(as) e servidores(as).
Serviço: Abertura da Semana Nacional de Precedentes
Data: 18 de agosto de 2025
Horário: 10h
Onde acontece: Auditório da Ejud-8 e Canal do YouTube do TRT-8
