Consulta pública sobre acessibilidade no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma consulta pública com o objetivo de dar transparência e receber contribuições para a proposta de ato normativo que estabelece diretrizes da Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário.

A consulta está aberta à participação de pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse reconhecido no tema. Para mais detalhes, recomenda-se a leitura do Edital da Consulta Pública. A minuta do ato normativo também está disponível para consulta. As contribuições devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado para esta finalidade.

Serviço: Consulta Pública sobre acessibilidade de PCDs no Judiciário

Formulário Eletrônico https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-pcd/