TRT-8 avança na definição do piso salarial de engenheiros e agrônomos da Emater
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) admitiu, por maioria, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para analisar o direito de engenheiros, veterinários e agrônomos contratados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER/PA) ao piso salarial previsto na Lei nº 4.950-A/66. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte, após julgamento de agravo regimental interposto contra decisão anterior, que negava a instauração do IRDR.
O relator inicial, desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, havia indeferido a instauração do IRDR sob o argumento de que cada caso deveria ser analisado individualmente. No entanto, a parte suscitante recorreu, apontando divergências entre as turmas do Tribunal. Enquanto a 1ª, 2ª e 4ª turmas vinham reconhecendo o direito dos profissionais ao piso, a 3ª Turma adotava entendimento contrário, gerando insegurança jurídica.
A decisão favorável à instauração do incidente considerou que a questão era predominantemente de direito, sendo possível uniformizar a jurisprudência sem necessidade de analisar cada caso individualmente. Assim, o IRDR foi admitido, permitindo o prosseguimento da análise sobre a aplicação do piso salarial aos profissionais contratados como "Extensionista Rural".
A votação no Pleno foi apertada, com quatro desembargadores—Francisco Sérgio Silva Rocha, Francisca Oliveira Formigosa, Maria Valquíria Norat Coelho e Selma Lúcia Lopes Leão—se posicionando contra o provimento do agravo, sob o argumento de que a matéria não se encaixava nos requisitos necessários para instauração do IRDR. Contudo, a maioria dos magistrados optou por admitir o incidente, buscando estabelecer um entendimento uniforme sobre a questão.
A decisão representa um passo importante para pacificação da jurisprudência, e pode impactar diretamente nos salários desses trabalhadores.
