TRT-8 promove reunião para discutir alternativas ao trabalho decente de imigrantes na região amazônica

Na tarde da última segunda-feira, 28 de abril de 2025, a sala de aula da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (Ecaiss) foi palco de uma reunião entre os gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante, a Rede Migração e representantes da Organização das Nações Unidas para Migrações (OIM/ONU Migração).

A iniciativa teve como foco o reforço das articulações institucionais voltadas à inclusão social e laboral de imigrantes na região amazônica, em especial da população venezuelana, que tem se deslocado em número crescente para o norte do Brasil nos últimos anos. A proposta do encontro foi discutir ações práticas, interinstitucionais e humanizadas para garantir trabalho digno e proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade migratória.

A desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, conduziu a abertura da reunião: “Hoje, especificamente, nós vamos receber as entidades que trabalham com a migração, principalmente dos venezuelanos. Há uma grande quantidade deles aqui no Estado do Pará, e nós já começamos esse trabalho no ano passado. A ideia é fortalecer essa rede — que já conta com agências da ONU — para seguirmos buscando melhorias reais de vida para essas pessoas, muitas vezes invisibilizadas.”

A presença da ONU Migração marca um avanço importante na internacionalização do diálogo institucional, permitindo que práticas globais de acolhimento e regularização migratória sejam adaptadas à realidade amazônica, marcada por desafios socioeconômicos e logísticos próprios.

“Essa é uma reunião da Rede Migração com o Tribunal Regional do Trabalho [TRT-8], hoje com a participação da agência da ONU para migrações, para que a gente possa articular futuras ações voltadas ao trabalho decente de pessoas em deslocamento internacional, aqui na Amazônia”, explicou Samuel Medeiros, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Cosmopolita.

Segundo Samuel Medeiros, encontros e oficinas já realizados com migrantes e empregadores têm buscado criar pontes reais entre as necessidades da população refugiada e oportunidades de ocupação formal, promovendo inclusão, dignidade e proteção legal.

“Queremos uma integração efetiva entre aqueles que precisam trabalhar e aqueles que podem contratar, com segurança jurídica e compromisso social. Com o apoio da ONU, esperamos avançar na construção de boas práticas para fomentar o emprego aqui na região”, completou.

Migração, trabalho e justiça na Amazônia: um desafio coletivo

A Amazônia brasileira, rica em recursos naturais e fronteiras extensas, também é um ponto de entrada e permanência de milhares de imigrantes que chegam em busca de proteção e oportunidades. Muitos, no entanto, acabam vítimas de exploração laboral, aliciamento ou trabalho em condições degradantes, especialmente em áreas rurais, garimpos ilegais e atividades informais.

Nesse cenário, a Justiça do Trabalho cumpre um papel central, ao assegurar os direitos básicos garantidos pela legislação brasileira e pela Constituição Federal — independentemente da nacionalidade, origem ou status migratório do trabalhador.

A atuação conjunta entre Justiça do Trabalho, sociedade civil e organismos internacionais mostra que garantir o trabalho decente a quem migra não é apenas uma política de inclusão — é um imperativo de justiça social.

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