Perguntas frequentes - FAQ

1. O que é o TRT-PUSH e como posso me cadastrar?

O Sistema TST-PUSH é um serviço oferecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, restrito aos advogados, previamente cadastrado, o qual possibilita o recebimento, via e-mail, de atualizações sobre o andamento de processos. Para cadastramento no Sistema TRT-PUSH, o interessado deve requerer em qualquer Central de Atendimento ou Serviço de Distribuição de Feitos do Tribunal.

2. Como obter a jurisprudência do Tribunal?

A jurisprudência deste Tribunal poderá ser obtida na internet no site desta Corte, por meio do endereço www.trt8.jus.br, acessando o link "Jurisprudência".

3. Quais processos possuem tramitação preferencial prevista em lei?

Os processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, os que devem ser executados perante o juízo de falências e aqueles em que uma das partes esteja acometida por doença grave, tenha idade igual ou superior a 60 anos, ou, ainda, seja portadora de deficiência física ou mental.

4. Trabalho em uma empresa que não obedece a legislação trabalhista. A quem devo recorrer?

A competência para fiscalizar o cumprimento ou não das determinações legais trabalhistas por parte da empresa é do Ministério do Trabalho, mediante a atuação dos fiscais do trabalho.

5. Dei entrada em uma reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de minha cidade, mas a solução do processo está demorando muito. O que fazer?

Esclarecimentos sobre a tramitação de processos que se encontrem em Varas do Trabalho devem ser solicitados as suas Centrais de atendimento, ou respectivas Varas.

6. Fui demitido e não pagaram os meus direitos. Como devo proceder?

A função da Justiça do Trabalho é processar e julgar as ações judiciais trabalhistas ajuizadas no âmbito de sua competência. Orientações trabalhistas devem ser solicitadas aos advogados especializados, universidades e órgãos de classe, como sindicatos que estejam habilitados a prestar esse tipo de serviço.